O Parlamento Europeu aprovou, hoje, com 603 votos a favor, cinco contra e 15 abstenções, o regulamento sobre a Segurança dos Brinquedos, dando, assim, “um passo essencial” na proteção das crianças.

Palavras da eurodeputada madeirense, Sara Cerdas, eleita pelo PS, que interveio na abertura dos trabalhos plenários, que arrancaram na passada segunda-feira, justamente para defender esta proposta, da qual é também relatora.

Conforme poderá ler na edição impressa de hoje do seu JM, na ocasião a parlamentar começou por recordar que “todos os dias, as crianças estão expostas aos seus químicos [dos brinquedos] e alguns são potencialmente nocivos”, pelo que urge a tomada de medidas para contornar esta problemática.

Assim sendo, aclarou a relatora do parecer da Comissão com competência em saúde pública, o novo regulamento, votado hoje, procurará proibir “uma vasta gama de produtos químicos que causam problemas cognitivos, neurológicos, imunes e até cancerígenas”, afastando-os, assim, dos de palmo e meio pela Europa fora. Entre tais químicos constam os bisfenóis, compostos químicos usados na fabricação de plásticos, PFAS, informalmente conhecidos como “produtos químicos eternos”, e metais pesados, nomeadamente crómio VI, cádmio, mercúrio e chumbo.

Com este regulamento, o Parlamento Europeu dita ainda o fim das fragâncias nos brinquedos para todas as crianças abaixo dos 36 meses de idade, por terem um efeito tóxico, persistente, móvel e bioacumulativo.

“É preciso encontrar alternativas mais seguras, por isso todas as exceções autorizadas têm que ser limitadas no tempo até à sua substituição”, apelou ainda Sara Cerdas, deixando uma garantia: “Na UE protegemos os consumidores. Todos, dos mais novos aos mais velhos e, neste caso, reafirmamos o compromisso em liderar pelo exemplo: garantimos mais segurança e reduzimos o perigo dos brinquedos a todas as crianças”, rematou.

De referir que a proposta já aprovada reforça igualmente o mecanismo de controlo para a deteção de brinquedos inseguros, especialmente provenientes de fora da UE, e procura garantir uma concorrência leal entre os fabricantes de brinquedos da UE, a maioria dos quais são Pequenas e Médias Empresas (PME), e fora do espaço europeu.

Outros destaques

Por sua vez, a marcar a sessão plenária desta quarta-feira esteve também o primeiro-ministro da Finlândia, no âmbito do debate “Isto é a Europa”.

Destaque-se ainda a votação sobre a Lei de Inteligência Artificial da UE, na sequência do debate de ontem, sendo esta uma lei histórica que recebeu a luz-verde do hemiciclo Europeu.

Recorde-se que esta legislação visa garantir que “a IA seja fiável, segura e respeite os direitos fundamentais da UE, apoiando ao mesmo tempo a inovação”.

A votação final ascendeu igualmente a Lei de Liberdade dos Meios de Comunicação Social, com o objetivo de “proteger os jornalistas e os meios de comunicação da UE contra interferências políticas ou económicas”. Também esta proposta conquistou a aprovação dos eurodeputados.

Recorde-se que a sessão plenária do Parlamento Europeu arrancou esta passada segunda-feira, dia 11 de março, e termina já amanhã, dia 14 de março, estando o JM em Estrasburgo a acompanhar a par e passo os desenvolvimentos desta que é a penúltima sessão plenária antes das eleições europeias do próximo dia 9 de junho.