Foi recentemente lançada uma petição pública que exige medidas concretas e urgentes para combater a crueldade contra animais na Madeira. Intitulada ‘Paraíso para Turistas – Inferno para os Animais’, a iniciativa dirige-se ao Governo Regional e à Câmara Municipal do Funchal, e já reuniu cerca de meio milhar de assinaturas.

O texto da petição, promovida por uma plataforma de ajuda a expatriados na sua mudança e adaptação à Madeira, denuncia situações recorrentes de maus-tratos a cães, gatos e aves na Região, destacando casos de acorrentamento prolongado, confinamento em espaços reduzidos e insalubres, ausência de cuidados básicos, abandono cruel de ninhadas em sacos ou caixas, e falta de fiscalização eficaz. Apesar da existência de legislação nacional de proteção animal, como o Decreto-Lei n.º 69/2014 e o artigo 387.º do Código Penal, os signatários consideram que a sua aplicação prática na Madeira é insuficiente, permitindo que muitos casos passem impunes.

Entre as principais exigências estão a proibição de acorrentar cães por mais de três horas num período de 24 horas, a criminalização do abandono de animais com penas agravadas para reincidentes, a criação de programas de entrega segura de filhotes indesejados, o reforço das condições mínimas de higiene e bem-estar para todos os animais em cativeiro e a implementação de campanhas públicas de sensibilização. Defende-se ainda a aplicação de sanções severas, como multas significativas, perda da custódia do animal e registo criminal para infratores.

A petição sublinha que “os animais são seres sencientes que merecem respeito e cuidado” e lamenta que “a Madeira, embora conhecida pela sua beleza natural e hospitalidade, seja um péssimo exemplo na proteção dos seus animais”. Os proponentes consideram que o atual panorama compromete a imagem externa da Região e apelam a uma transformação urgente, para que esta se torne também um exemplo em matéria de bem-estar animal.

A iniciativa permanece disponível para subscrição online, com o alerta de que apenas serão validadas as assinaturas que incluam um número de identificação com 12 ou 8 dígitos. “Com o aumento da interação global e a apresentação da Madeira como um destino turístico de excelência, será cada vez mais difícil esconder esta realidade”, alertam os autores.