O grupo parlamentar do PS-Madeira deu hoje entrada na Assembleia Legislativa ao requerimento para a constituição de uma Comissão de Inquérito para apurar responsabilidades políticas no combate aos incêndios que lavraram na Região entre os dias 14 e 26 do passado mês de agosto.

Os socialistas recorreram à figura regimental do direito potestativo, uma vez que, como refere o presidente do Partido e líder parlamentar, “é imperativo averiguar minuciosamente tudo o que se passou desde o início do fogo, no dia 14 de agosto, até à sua extinção, declarada no dia 26, escrutinando todos os passos que foram dados e a estratégia e a ação seguidas pelos membros do Governo Regional com responsabilidades em matéria de proteção civil”.

Numa nota divulgada há instantes, Paulo Cafôfo faz notar que este incêndio, que lavrou nos concelhos da Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Santana e Ponta do Sol, estendeu-se por um perímetro de cerca de 9.000 hectares, dos quais consumiu uma mancha de 5.104 hectares de floresta, matos e terrenos agrícolas, obrigando, inclusivamente, à retirada de centenas de pessoas das suas casas por precaução, considerando, por isso, que é necessário apurar as circunstâncias em que tudo aconteceu, num processo que ficou marcado pelas contradições entre os responsáveis políticos e operacionais e por uma evidente descoordenação na gestão do combate ao fogo.

Acrescenta que com esta comissão de inquérito, na qual deverão ser ouvidos os governantes, mas também especialistas e técnicos, pretende-se apreciar os atos praticados, direta ou indiretamente, pelo Governo Regional, as condições, o tempo e os termos em que foi prestada a intervenção e apurar os meios utilizados e a adequação dos mesmos em cada fase dos incêndios que lavraram durante 13 dias.

No entender de Paulo Cafôfo, a constituição da Comissão de Inquérito pretende igualmente averiguar as condições e os termos em que foi acionado o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, em que foi declarada a situação de Calamidade e em que foi acionado o Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

“As declarações do presidente do Governo Regional, ao afirmar que a estratégia adotada no combate aos incêndios foi ‘um sucesso’ (depois de ardidos mais de 5 mil hectares de floresta e de famílias terem perdido terrenos agrícolas e terem sido obrigadas a sair das suas casas) e quando se referiu à possível vinda do Presidente da República”, são outras questões com as quais o PS pretende igualmente confrontar Miguel Albuquerque.