Nuno Maciel, deputado do PSD Madeira, numa visita ao Externato São Francisco de Sales, nos Prazeres, destacou, esta manhã, a importância da aprovação do orçamento para o setor da educação.
“Este é um bom orçamento para a educação e para as famílias pois materializa o nosso compromisso para que a gratuitidade das creches ao pré-escolar chegue a todas as famílias do 1º e 2º escalão da ação social escolar”, frisou.
No âmbito do Orçamento Regional para 2025, o parlamentar anunciou a intenção da extensão da gratuitidade de frequência nos jardins de infância e o ensino pré-escola nos 1º e 2º escalões, com a previsão de uma redução das comparticipações das famílias para os 3º e 4º escalões. “O nosso compromisso é que, no ano de 2025, as crianças do jardim-de-infância e do pré-escolar do 1º e 2º escalão tenham frequência gratuita, e que nos 3º e 4º escalões continuemos a ter uma redução das comparticipações das famílias, quer no pré-escolar quer nos jardins de infância, quer nas creches, reduzindo também nestas famílias os encargos com a educação”, disse.
Mais destacou Nuno Maciel que “não basta anunciar medidas, é preciso que elas sejam exequíveis”, pelo que o Governo Regional tem “garantido que as crianças e as famílias que precisam de ter lugares nas creches têm tido essa resposta”, daí o investimento de 4,5 milhões para “garantir a redução das mensalidades, comparticipando o ensino particular e cooperativo”.
Por fim, sublinhou que a concretização destas medidas depende unicamente da viabilização do ORAM25. “Isso só será possível materializar se tivermos um orçamento aprovado, se efetivamente houver uma atitude responsável por parte de todos os partidos políticos, se houver estabilidade e visão coletiva para continuarmos a apoiar socialmente as famílias com os seus encargos educativo”, rematou.