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CDU denuncia casos de trabalhadores que vivem com salários abaixo do mínimo regional

Data de publicação
02 Maio 2024
16:22

A CDU realizou hoje uma jornada de contacto com trabalhadores da administração pública central e com trabalhadores da Universidade da Madeira, para denunciar o facto de na Região serem os trabalhadores do Estado Português com categorias remuneratórias mais baixas, os únicos a auferirem oficialmente um vencimentos inferior ao Salário Mínimo Regional.

Junto ao Campus Universitário da Penteada numa ação de contacto com trabalhadores e estudantes da UMa o deputado da CDU, Ricardo Lume denunciou que “não é aceitável que na nossa Região o Governo da República com o compadrio do Governo Regional sejam o maior promotor das injustiças salariais, permitindo que funcionários sobre a sua tutela aufiram salários inferiores ao Salário Mínimo a praticar na Região”.

O deputado da CDU lembrou que “Na Região Autónoma da Madeira tendo em conta os custos de insularidade e considerando que os bens e serviços têm um custo mais elevado do que no resto do país, é anualmente definido através de Decreto Legislativo Regional um acréscimo ao valor do Salário Mínimo Nacional e assim definida a remuneração mínima garantida para a Região.

Atualmente na Região Autónoma da Madeira o salário mínimo são 850,00€, enquanto o valor do Salário Mínimo Nacional da administração pública central é de 821,83€”, disse.

“Na Região Autónoma da Madeira todos os trabalhadores do sector público ou privado não podem receber um salário inferior aos 850,00€, mas lamentavelmente nos serviços da administração pública central e na Universidade da Madeira está a ser aplicado um vencimento que tem como referência Salário Mínimo Nacional da administração pública central de 821,83€.

Esta é uma situação de desigualdade e de injustiça que penaliza estes trabalhadores do Estado que estão a auferir um salário inferior ao que está definido no ordenamento jurídico regional em matéria de remuneração mínima garantida”, aclarou.

Ricardo Lume concluiu afirmando que “é preciso acabar com esta injustiça salarial, que só existe por opção do Governo da República com o consentimento do Governo Regional PSD/CDS”.

“A CDU vai continuar a intervir para garantir que todos os trabalhadores na Região da administração pública central e da Universidade da Madeira que auferem Salário Mínimo seja lhes pago a Remuneração Mínima Garantida Regional no valore de 850€ assim como vamos prosseguir na luta pelos 25 dias uteis de Férias para todos os trabalhadores”.

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