A Câmara Municipal do Funchal (CMF) veio lembrar, em comunicado, que abdica da taxa de 3% da participação variável do IRS a que tem direito, conforme foi aprovado no orçamento municipal.

A este respeito, a Autarquia frisa que a devolução do IRS referente a 2023 aos munícipes do Funchal é de 3%, o que corresponde a mais de 4,6 milhões de euros. Deste modo, uma vez que se trata de um benefício municipal, a medida é aplicada automaticamente pela Autoridade Tributária (AT).

Procurando exemplificar, a CMF dá conta do seguinte exemplo: um titular com rendimento anual entre os 20.000 e os 40.000 euros terá um beneficio municipal entre os 38 e os 210 euros.

Já para 2 titulares, com um dependente, com rendimentos anuais entre os 40.000 e os 80.000 euros, o benefício municipal varia entre os 68 e os 413 euros, e com 2 dependentes entre os 45 e os 390 euros.

“Por força da alteração do modelo de retenção na fonte, que fez com que os contribuintes descontassem menos e tivessem um maior rendimento, o beneficio municipal será ligeiramente inferior comparativamente aos valores do ano anterior, uma vez que o desconto à coleta foi menor”, explica.

A presidente da Autarquia, Cristina Pedra, lembra que a restituição destes rendimentos às famílias tem sido progressiva desde 2022, com o benefício municipal fixado nos 2,5%, o que significou uma devolução de 3,5 milhões de euros.

Este ano, conforme refere, o executivo municipal tomou a decisão de antecipar a devolução total dos 5 %, no valor de 7,7 milhões de euros e que será aplicada ao IRS a entregar em 2025, atingindo os 23, 5 milhões de euros, cumprindo desta forma o compromisso assumido no início do mandato em outubro de 2021.