O secretário regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, destacou hoje a importância da publicação da portaria que estabelece o novo modelo do subsídio social de mobilidade para a Madeira e Açores, que entra em vigor no próximo dia 3 de abril.

“A publicação do Decreto-Lei e agora da Portaria vem permitir um avanço naquele processo que nós há muito tempo perseguíamos de aperfeiçoar este modelo. Este modelo foi criado em 2015, devia ter sido revisto em fevereiro de 2016 e depois todos os anos, pelo menos uma vez”, afirmou Eduardo Jesus à rádio 88.8 JM FM.

O governante sublinhou que a revisão do modelo foi travada pelo Governo Socialista, mas agora, com o Governo liderado por Luís Montenegro, foi possível avançar “em cerca de menos de um ano”.

“O que antes era 65€ para os estudantes passa a ser 59€, o que era 86€ para os residentes passa a ser 79€. Passa o Porto Santo a ter um limite de 500€, em vez dos 400€ que nós temos para Madeira, incorporando a viagem, quer seja de avião ou de barco para Madeira, seguindo para Portugal Continental”, explicou.

Eduardo Jesus frisou ainda a inclusão de todas as ligações nacionais via Funchal e Porto Santo, abrangendo o transporte marítimo entre ilhas. “Passa a ser elegível esta questão do transporte marítimo, conforme referi. Passam a ser consideradas todas as tarifas da classe económica, e isto é um dado importante porque havia sempre variações entre eles”, acrescentou.

“Passa a ser elegível esta questão do transporte marítimo, conforme referi. Passam a ser consideradas todas as tarifas da classe económica, e isto é um dado importante porque havia sempre variações entre eles”, realçou.

Outro ponto relevante é a fixação da taxa de emissão de bilhete (XP) em 35€ para viagens só de ida e 70€ para viagens de ida e volta.

“E depois definimos as questões da documentação a apresentar, e que já é um passo que se está a dar para o momento em que a tal plataforma que já foi, que está a ser tratada pelo Governo da República, possa vir a simplificar ainda mais o processo no que diz respeito aos reembolsos”, adiantou o secretário.

Sobre a tão esperada plataforma digital, Eduardo Jesus esclareceu que a responsabilidade pelo seu desenvolvimento cabe ao Ministério das Infraestruturas. “A plataforma não está na nossa alçada. A Secretaria de Estado com quem nós temos estado em contato permanentemente dá-nos conta que é um trabalho que está a evoluir, mas nós não podemos responder imediatamente por isso.”

Até à implementação da plataforma, os residentes continuarão a recorrer aos CTT para os reembolsos. “As pessoas vão ao CTT e fica clarificado o processo, procuramos que as dúvidas que volta e meia existem não possam mais ter espaço, e há aqui um período em que permite que quem comprou passagens até o dia 2 de abril vai ser reembolsado de acordo com o modelo que hoje, no dia de hoje, existe, e a partir do dia 3 passa a ser reembolsado com as novas regras”, explicou.