Governo Regional e AITRAM debatem liberalização dos TVDE e Convenção
O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, bem como o diretor regional de Transportes e Mobilidade Terrestre, Rui Gonçalves, reuniram-se com representantes da Associação dos Industriais de Táxi da Região Autónoma da Madeira (AITRAM). Neste encontro, foi reiterado o apoio do Governo Regional da Madeira aos profissionais de táxi, nestes tempos desafiantes.
Neste encontro foram abordadas diversas temáticas, tais como a liberalização dos TVDE na Região, decorrente da decisão do Tribunal Constitucional de fevereiro passado, e a atualização da Convenção sobre o sistema de tarifário, que teve o último ajustamento em 2019, matérias que preocupam esta Associação e que são reconhecidas pelo Governo Regional como “muito relevantes, dado o seu impacto na atividade de transporte de táxi”.
Em concreto sobre a questão dos TVDE, foi reconhecida, segundo a Secretaria, “a importância de serem estabelecidos contingentes, tendo ficado claro que esse é matéria da competência da Assembleia da República e que, por isso, não depende da vontade dos órgãos de Governo da Região”.
Já sobre a atualização da Convenção, foi lançado o repto para que todas as associações do setor apresentem uma proposta conjunta, devidamente fundamentada, para ser apreciado pelo Governo Regional.
RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA
Mais Lidas
6:59
