A Câmara Municipal do Funchal (CMF) decidiu alargar o prazo de candidaturas do Apoio na Atribuição de Manuais e Material Escola,r para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico das escolas privadas do concelho, com a data limite de 14 de agosto. As restantes candidaturas permanecem abertas até 4 de outubro.
Até à data, o município recorda que já aprovou 1.778 do total de 2.968 candidaturas submetidas. As restantes encontram-se em análise ou a aguardar a correta instrução das mesmas.
Esta atribuição é o somatório entre 44.430 mil euros em vouchers para aquisição de material escolar e a bolsa de empréstimo de manuais e traduz-se num investimento municipal que pretende contribuir para o alívio do orçamento das famílias neste regresso às aulas.
Para os alunos de 1º ciclo, são atribuídos 30 euros para material escolar para quem é apoiado pelo Governo Regional e 60 euros para quem não aufere desse benefício.
Já para os alunos do 2º e 3º ciclos, tendo em conta que, no ano letivo 2024/25, o Governo Regional já implementou o Programa ‘Manuais Digitais’ até ao 9º ano de escolaridade em todas as escolas públicas, o Município do Funchal irá apoiar estes alunos à semelhança do previsto para o 1º ciclo. Serão 30 euros para material escolar ao aluno do ensino público ou equiparado, e empréstimo de manuais escolares, através do Banco de Manuais Escolares, aos alunos do ensino privado.
Refira-se que este apoio municipal funciona numa lógica de complementaridade aos apoios atribuídos pelo Governo Regional, que são reforçados também pelo Município do Funchal.
As candidaturas são realizadas exclusivamente online.