A Comissão Europeia prolongou na quinta-feira um regulamento que permite a deteção voluntária de crimes de abuso sexual de menores por parte dos provedores de serviços de comunicação na internet, foi hoje anunciado.

Em comunicado, Bruxelas anunciou que apresentou uma proposta de extensão de um regulamento, inserido na diretiva sobre privacidade digital, que permitirá aos provedores de algumas plataformas voluntariamente reportarem e impedirem a disseminação de pornografia infantil ou de casos de abuso sexual de menores recorrendo a essas mesmas plataformas.

A extensão vai até 03 de agosto de 2024 e a Comissão Europeia alertou que até lá tem de haver regras claras e uma base legal que enquadre a deteção deste crime.

Caso contrário, “será mais fácil para os predadores partilhar material sobre abusos sexuais de crianças, aliciá-las dentro da UE e escaparem à punição” pelos crimes que cometeram.

O executivo liderado por Ursula von der Leyen alertou que o número de casos de pedofilia está a crescer “em volume e severidade” e que as denúncias são apenas um elemento-chave para investigar estes crimes, salvar as crianças e julgar os criminosos: “Por isso necessitamos de prolongar o regulamento”.

Em maio do ano passado a Comissão apresentou um quadro legislativo alargado para abordar a pedofilia e pornografia infantil dentro dos Estados-membros.

Hoje existe um fosse legislativo e legal para a deteção destes crimes online. Algumas das questões por resolver são, por exemplo, como é que é possível monitorizar as redes sociais para impedir a práticas destes crimes sem violar as regras da proteção de dados.