Existem muitas dúvidas quanto à classificação dos casinos online e, mais ainda, no momento de perceber se a plataforma de jogos é legal ou não. Na verdade, embora o mundo virtual esteja repleto de sites de jogos de azar, cuja confiança nem sempre é verificada, os casinos legais devem ser licenciados.

A análise do CasinoReal

António Matias, editor do CasinoReal, dedica-se, há décadas, à indústria de apostas e jogos, com um invejável currículo em matéria de análise de casinos online legais Portugal, com revisões atualizadas e completas. A avaliação de um casino online português obedece a alguns parâmetros essenciais, como:

- Licenciamento SRIJ

- Segurança SSL

- Catálogo de jogos e fornecedores

- Bónus e promoções grátis

- Métodos de depósito e de levantamento

- Apoio ao cliente

- Ambiente mobile

Estes são os critérios de base para verificar a qualidade do site de jogo, no sentido de apurar se é confiável, legítimo e seguro. Este trabalho resulta em informação credível, para auxiliar os jogadores portugueses quanto aos melhores casinos de dinheiro real.

Tendo em conta toda a informação necessária para criar uma conta numa plataforma de jogos online, é importante saber se esta é segura e legal.

Note-se que a falta de licenciamento, por exemplo, leva a que o site seja ilegal e possa nem sequer proceder a pagamentos aos clientes, quando é devido. Um site sem legitimidade pode vender os dados do cliente ou incorrer em outros esquemas que visam a identidade do jogador. É, portanto, evidente o quão importante é conhecer o casino antes de fazer o seu registo. Trata-se, sobretudo, de preservar a sua segurança, identidade e titularidade.

O licenciamento SRIJ

De acordo com a lei do jogo em Portugal, aprovada em 2015, as plataformas de apostas online e de casinos devem possuir uma licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), para poder operar no território.

Consideramos, portanto, legais todas as entidades com licenciamento válido, de acordo com o regime jurídico português.

Ao longo de dez anos de atividade online, o SRIJ emitiu um total de 30 licenças a 17 entidades licenciadas, 13 delas para exploração de apostas desportivas e 17 para exploração de jogos de fortuna ou azar. Na prática, há 17 operadores legais em Portugal, com licenciamento devido, de acordo com as regras em vigor.

Ao analisar o último relatório de atividade do SRIJ, referente ao 3º trimestre de 2024, podemos destacar a seguinte informação:

- A atividade de jogos e apostas online gerou 266,3 milhões de euros;

- O valor do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) cobrado foi de 82,6 milhões de euros;

- O volume de jogo em apostas desportivas à cota foi de 483,4 milhões de euros;

- O valor das apostas em jogos de fortuna ou azar foi de 4 874,3 milhões de euros;

- Registo de jogadores total: 4,6 milhões;

- Operadores ilegais: 47 notificações para encerramento, 133 sites notificados para bloqueio e 5 participações para o Ministério Público.

Estes dados, para além de expressarem o peso do jogo online na economia nacional, chamam a atenção para a atividade ilegal de operadores a atuar no mercado português. O SRIJ procedeu a mais de 180 notificações a entidades sem a devida licença. Número bastante expressivo que dá conta da vasta lista de casinos online sem licenciamento para operar em Portugal. Para jogadores que procuram novos casinos, é importante conhecer esta realidade.

A burocracia do jogo

Muitos são os jogadores portugueses que escolhem outras plataformas internacionais para jogar e apostar, mesmo sem licença SRIJ. Consideramos que isto fica a dever-se à oferta diversificada destes sites, em comparação com os 17 operadores portugueses. As entidades com licença SRIJ devem cumprir as normas estabelecidas pela entidade reguladora. Considerando que a indústria do jogo online está em constante evolução, é difícil para os devidos serviços em Portugal acompanhar e legislar de acordo. Neste caso, a burocracia do jogo online no território atrasa os operadores.

Os jogos de fortuna ou azar e as apostas desportivas online apresentam uma realidade que a lei tem dificuldade em acompanhar. A título de exemplo, o casino live com dealer ao vivo, as apostas eSports, os jogos instantâneos, como o Plinko, não estão consagrados no regime jurídico português. Isto leva a que jogadores e apostadores procurem plataformas com estas ofertas, que não existem, por enquanto, nos operadores licenciados pelo SRIJ. Outro caso flagrante foi o dos jogos crash. Jogos como o Aviator, um dos primeiros jogos desta categoria, surgiram no mercado em 2019. Ora, o SRIJ aprovou estes jogos apenas em 2023. Este atraso, numa resposta eficaz por parte dos intervenientes nacionais, leva a que os jogadores e apostadores prefiram casinos online com outros licenciamentos e com uma oferta mais vasta.