Ativistas organizaram hoje um protesto em Hong Kong contra uma nova lei de segurança nacional proposta pelo Governo, que, garantem os manifestantes, não protege a democracia e os direitos humanos.

A presidente da Liga dos Sociais-Democratas (LSD), Chan Po-ying, e dois outros ativistas entoaram slogans em frente à sede do Governo de Hong Kong, rodeados pela imprensa e por mais de uma dezena de agentes da polícia.

Os protestos praticamente desapareceram na região semiautónoma chinesa desde que Pequim reprimiu a vaga de manifestações pró-democracia em 2019 e impôs uma lei de segurança nacional.

As autoridades de Hong Kong pretendem aprovar, através do parlamento do território, uma nova lei de segurança nacional para colmatar o que dizem ser lacunas na lei imposta pelo Partido Comunista Chinês.

O secretário para a Justiça, Paul Lam, disse não ter recebido até ao momento qualquer objeção à proposta, durante uma consulta pública de um mês, que termina na quarta-feira.

“A segurança nacional é importante para o povo, mas deve basear-se na democracia, na liberdade e no Estado de direito”, afirmou hoje a presidente da LSD, Chan Po-ying, à agência de notícias France-Presse (AFP).

A consulta pública sobre a nova lei foi em grande parte limitada às vozes pró-Pequim, lamentou a ativista.

O diretor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, sob a tutela do Conselho de Estado (o executivo chinês), Xia Baolong, esteve no território na semana passada para se reunir com líderes políticos e empresariais.

Xia discutiu a proposta com dois grupos de advogados locais numa reunião à porta fechada.

O vice-presidente da LSD, Yu Wai-pan, disse que “muitas pessoas de Hong Kong estão muito preocupadas”.

O LSD é um dos últimos grupos de oposição em Hong Kong ainda ativos, apesar de os membros estarem a enfrentar numerosos processos no âmbito da lei de segurança social ou de uma outra lei, da era colonial britânica.

Desde que Pequim impôs a lei de segurança nacional em 2020, 290 pessoas foram detidas ao abrigo da mesma, incluindo dezenas de figuras políticas locais, ativistas pró-democracia, advogados, sindicalistas e jornalistas, de acordo com a AFP.

Mais de 30 pessoas foram condenadas por crimes contra a segurança nacional.

A lei básica (mini-constituição) de Hong Kong, em vigor desde a transição do território do Reino Unido para a China, em 1997, prevê no artigo 23 a introdução “das próprias leis” de segurança nacional.

No entanto, em 2003, uma proposta foi abandonada devido a uma série de protestos, que chegaram a reunir cerca de meio milhão de pessoas.

Oitenta e seis organizações defenderam na semana passada que governos mundiais devem “opor-se firmemente” à introdução em Hong Kong de uma nova lei de segurança nacional, que “vai devastar ainda mais” os direitos humanos naquela região chinesa.