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Instituto para a Qualificação recebe ‘selo de certificação’ no Programa de Privacidade de Proteção de dados

Data de publicação
09 Março 2024
11:23

O Instituto para a Qualificação, IP-RAM foi alvo de auditoria, no dia 29 de fevereiro, para obtenção do ‘selo de certificação’ no âmbito do ‘Programa de Privacidade de Proteção de dados’, ficando registado como a primeira instituição do Governo Regional a receber esta distinção.

A auditoria, de acordo com um comunicado da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, foi coordenada pelo Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), “que define as etapas e orientações a implementar para atuarmos em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)”.

Esta auditoria integra o “projeto piloto” na atribuição deste selo teve como âmbito a “aferição da organização do sistema de gestão, processos, procedimentos, documentação, funções, sistemas de informação e competências que suportam o Programa”.

Ainda segundo a tutela, foram auditadas todas as etapas do “Programa de Privacidade e Proteção de Dados”, tendo a equipa auditora registado como pontos fortes o compromisso organizacional com o Programa, nas diferentes vertentes, tais como a afetação de recursos humanos, materiais e proximidade com os trabalhadores; a integração com o sistema de gestão da qualidade do Instituto; ponto de contacto institucional; legislação compilada relevante para o Programa e para a proteção de dados pessoais; definição dos intervenientes que iniciam os fluxos procedimentais de exercício de direitos e de resposta a violações de dados; sensibilização dos trabalhadores e ainda o planeamento de auditorias neste âmbito.

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