Duas organizações de defesa e promoção dos direitos humanos acusaram hoje Israel de violações do direito internacional humanitário em Gaza, considerando que minam a credibilidade das garantias da política de armamento dos Estados Unidos.

Num comunicado conjunto tornado hoje público, a Oxfam e a Human Rights Watch (HRW) avançam com o que dizem ser “provas das violações do direito internacional humanitário por Israel em Gaza” e exigem à administração norte-americana de Joe Biden para “suspender imediatamente” a transferência de armas para Israel.

As duas organizações apresentaram hoje um memorando conjunto ao governo dos Estados Unidos sobre as violações do direito humanitário internacional por parte de Israel, incluindo com armas norte-americanas e o bloqueio da assistência humanitária financiada por Washington.

“Há boas razões para que a lei dos Estados Unidos proíba o apoio de armas a governos que bloqueiam a ajuda que salva vidas ou violam o direito internacional com armas norte-americanas”, disse Sarah Yager, diretora da HRW em Washington.

“Dadas as hostilidades em curso em Gaza, as garantias do governo israelita à administração Biden de que está a cumprir os requisitos legais dos Estados Unidos não são credíveis”, acrescentou.

O memorando da Oxfam-Human Rights Watch resume as violações israelitas do direito internacional humanitário, privação de serviços essenciais para a sobrevivência da população civil e negação arbitrária e restrições de ajuda humanitária desde os ataques liderados pelo Hamas a Israel, a 07 de outubro de 2023.

Segundo o documento, os exemplos incluem a utilização de fósforo branco fornecido pelos Estados Unidos em operações militares no Líbano e em Gaza em outubro e “ataques indiscriminados ou desproporcionados contra ou perto de vários hospitais” importantes entre 07 de outubro e 07 de novembro, bem como um ataque a uma ambulância que terá matado 15 pessoas e ferido outras 60.

As duas organizações dão igualmente conta do bloqueio sistemático da assistência, incluindo a ajuda substancialmente fornecida pelos Estados Unidos, de chegar a cerca de 300.000 palestinianos que permanecem no norte de Gaza e dos

bombardeamentos e da destruição significativa das infraestruturas de água da Oxfam e de instituições parceiras, tornando grande parte delas inoperacionais.

“[A Oxfam e a Human Rights Watch] estão confiantes de que os exemplos que citados refletem um padrão de conduta mais amplo do que aquele que está atualmente a ser avaliado pelo Governo dos Estados Unidos”, lê-se no memorando conjunto.

A 15 deste mês, Israel apresentou “garantias” ao Departamento de Estado norte-americano de que não está a bloquear arbitrariamente a assistência humanitária norte-americana e de que não está a violar o direito internacional humanitário em conformidade com o Memorando de Segurança Nacional-20 (NSM-20).

O NSM-20 estabelece que os parceiros de segurança estrangeiros, como Israel, devem apresentar garantias aos Departamentos de Estado e da Defesa de que não estão a bloquear arbitrariamente a assistência humanitária norte-americana nem a violar o direito humanitário internacional, cabendo aos secretários de Estado e da Defesa determinar se são credíveis.

“A Oxfam tem feito soar repetidamente o alarme de que o bombardeamento e o cerco contínuos de Israel, e as suas ações para impedir o acesso da ajuda humanitária, agravaram uma crise humanitária catastrófica em Gaza”, disse Scott Paul, diretor associado para a paz e a segurança da Oxfam America.

“Expusemos claramente à administração Biden por que razão não se pode confiar em quaisquer garantias de Israel de que não atrasou, restringiu e impediu a ajuda a Gaza. Apesar disso, os Estados Unidos continuaram a fornecer armas mortais a Israel. Já passou muito tempo para que a administração Biden ponha fim à venda de armas letais a Israel, e apelamos a que o faça agora e trabalhe para acabar com a morte e o sofrimento em Gaza”, acrescentou.

A apresentação conjunta está a ser divulgada no momento em que a fome é iminente no norte de Gaza e um risco elevado para o resto do enclave se Israel persistir na hostilidade e restrições ao acesso humanitário.

“Os Estados Unidos e outros países recorreram a lançamentos aéreos e a um porto marítimo temporário - um produto do facto de Israel ter impedido a entrada de ajuda através de rotas terrestres mais eficazes e seguras, afirmaram os grupo”, lembra-se no documento.

A Oxfam e a HRW instaram os secretários norte-americanos de Estado, Antony Blinken, e da Defesa, Lloyd Austin, a considerarem as futuras violações previstas ao determinarem a credibilidade das garantias do governo israelita.

“A Oxfam e a HRW acreditam que a suspensão das transferências de armas para Israel é necessária enquanto houver um risco preponderante de que estejam a ser utilizadas para cometer ou facilitar violações graves do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, bem como do direito e da política dos Estados Unidos”, concluíram.