O Parlamento Europeu (PE) violou as regras que deveriam proteger um assistente parlamentar que denunciou episódios de assédio e irregularidades financeiras de uma eurodeputada, anunciou hoje a primeira instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Em comunicado, a primeira instância do TJUE dá conta de que o PE violou as regras por dispensar um assistente parlamentar que foi informador sem encetar “todas as medidas necessárias para lhe garantir uma proteção equilibrada e eficaz contra qualquer tipo de represálias”.

Em causa está um assistente parlamentar acreditado no Parlamento Europeu que deu conhecimento de episódios de “assédio e de irregularidades financeiras que envolviam uma eurodeputada”.

O assistente em causa foi trabalhar com outro eurodeputado, mas, “na sequência de alegadas represálias, foi dispensado das suas funções” e o seu contrato não foi renovado.

O assistente parlamentar contestou a decisão e também “a recusa tácita de reconhecer o seu estatuto de informador e de adotar medidas de proteção complementares à medida da dispensa de funções”, dá conta o comunicado do TJUE.

O tribunal decidiu na primeira instância que a denúncia configura a possibilidade de acesso ao estatuto de informador, pelo que o PE deveria ter assegurado a sua proteção.

O assistente parlamentar tinha pedido uma indemnização de 200.000 euros, mas como o TJUE considerou que o PE só violou uma parte das regras deste estatuto, condenou a instituição europeia a pagar 10.000 euros.