UE alerta para enfraquecimento de direitos fundamentais em Macau
A Comissão Europeia alertou hoje para o “aumento contínuo do enfoque na segurança nacional” em Macau, que pode “enfraquecer os direitos fundamentais” naquela região administrativa especial chinesa e provocando a “erosão do seu elevado grau de autonomia”.
Em comunicado conjunto, a Comissão Europeia e o Alto-Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, alertaram que “o aumento do enfoque contínuo na segurança nacional pode colocar em risco dos direitos fundamentais em Macau, erodindo o princípio ‘um país, dois sistemas’ e o grau de autonomia habitualmente elevado” daquela porção do território chinês.
O alerta surgiu após a adoção do 24.º relatório anual do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho da UE sobre os desenvolvimentos político-económicos em Macau, relativo a 2023.
“Em 2023, Macau adotou várias leis para implementar uma doutrina política de ‘liderança patriótica em Macau’. Por exemplo, no que diz respeito lei da Segurança Nacional de 2009, as emendas adotadas em maio [de 2023] expandem o escopo da lei. A lei da Proteção de Segredos do Estados, uma extensão da lei da Segurança Nacional, foi adotada em dezembro de dá poderes adicionais” à pessoa responsável pela administração de Macau, advertiu o executivo comunitário e Borrell.
Em simultâneo, a Comissão Europeia e o chefe da diplomacia condenaram a aprovação de legislação que restringe a ação de candidatos políticos.
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