O Grupo P

arlamentar da Iniciativa Liberal (IL) requereu hoje a audição do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Na sequência do requerimento da IL, o líder do Chega, André Ventura, pediu para acrescentar nome da ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que tutelava a pasta da Justiça à data dos factos.

Estes requerimentos foram apresentados no final da audição à ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, e serão votados na próxima sexta-feira, pelas 14:00, antes de ser ouvido o advogado da mãe das crianças, Wilson Bicalho.

O pedido de audição aos ex-ministros surge depois de Catarina Sarmento e Castro ter dito várias vezes, durante a sua intervenção no parlamento, que não era ministra da Justiça na altura em que o processo de naturalização das gémeas ocorreu e que as questões relacionadas com o Consulado de São Paulo são da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva desempenhou as funções de ministro dos Negócios Estrangeiros, enquanto Francisca Van Dunem foi ministra da Justiça, entre 2015 e 2022, nos XXI e XXII Governos Constitucionais.

Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.