Miguel Pinto Luz assumiu, como ministro das Infraestruturas e da Habitação, a tutela de algumas das pastas de maior pressão do Governo, incluindo a TAP, o novo aeroporto de Lisboa e a habitação, com muitos desafios pela frente.

O antigo secretário de Estado de Passos Coelho terá assim de decidir sobre a reprivatização da companhia aérea, a solução para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, o Plano Ferroviário Nacional e como avançar nas políticas da habitação, um tema que tem afetado muitos portugueses com o aumento dos preços e falta de oferta.

A TAP está entre os maiores desafios para Pinto Luz ainda que seja um tema bem conhecido do governante. O ex-primeiro-ministro António Costa acusou-o de ter vendido “irresponsavelmente” a companhia “às três da manhã”, enquanto membro de um “Governo já demitido” em 2015, dando “garantia ilimitada para dívidas futuras” e “liberdade total do privado” que adquiriu a companhia aérea (consórcio Atlantic Gateway, formado por David Neeleman e Humberto Pedrosa).

A companhia aérea, depois de ter passado por um complicado processo de reestruturação, devido ao impacto da pandemia, alcançou no ano passado o maior resultado líquido de sempre, com um lucro de 177,3 milhões de euros.

O anterior Governo, que ficou com o controlo da transportadora neste contexto, lançou no ano passado a reprivatização da companhia, manifestando a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores. Entre os interessados estavam a Air France-KLMl, o grupo IAG (British Airways, Iberia, Vueling, Aer Lingus e Level) e Lufthansa (Lufthansa Passenger Airlines, Swiss International Air Lines, Austrian Airlines).

É preciso saber agora se o novo Governo vai manter os moldes apresentados pelo executivo cessantes ou avançar com um novo modelo para privatização da companhia e se irá optar por vender a totalidade da TAP.

Quanto à solução para a expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa, o novo Governo conta com um relatório, elaborado pela Comissão Técnica Independente (CTI), publicado em 11 de março e que mantém a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas. Ainda assim, apontou que Humberto Delgado + Santarém “pode ser uma solução”.

O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.

Luís Montenegro garantiu, antes de ser eleito, que a decisão será tomada “nos primeiros dias” de Governo, num dossier com décadas de avanços e recuos e que nenhum executivo conseguiu, até agora, resolver.

No domínio da habitação, o Governo suportado pelo PSD e CDS/PP pretende revogar várias das medidas tomadas durante os executivos liderados por António Costa, nomeadamente o “arrendamento forçado, congelamentos de rendas” e também várias das medidas contempladas no Mais Habitação e direcionadas ao alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) ou a caducidade das licenças anteriores a este programa.

O Governo quer também reformular o programa de apoio ao arrendamento Porta 65, que atualmente existe nas versões Porta 65 Jovem e Porta 65 +.

O Ministério liderado por Pinto Luz deverá também continuar a execução do Plano Ferroviário Nacional, que está em andamento, mas ainda com muitos projetos para implementar.

Entre os mais emblemáticos conta-se a alta velocidade ferroviária, incluindo entre Lisboa e Porto, que está em fase inicial de concurso.

Em janeiro deste ano, o então secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, disse que o relatório ambiental do Plano Ferroviário Nacional está concluído e que o próximo Governo receberia este processo pronto.

Em entrevista à Lusa, o secretário de Estado tinha já dito que o investimento no eixo Lisboa - Valença da linha ferroviária de alta velocidade até à Galiza estava estimado pelo Governo anterior em cerca de sete a oito mil milhões de euros. O novo Governo terá agora de decidir se avança com o plano nos moldes atuais, sendo que, no programa eleitoral, fala na aposta neste segmento.