O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) assumiu hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 “não agrada” porque as verbas a transferir para as freguesias são “manifestamente poucas” face às suas competências.

“Não estamos agradados com aquilo que nos é apresentado”, revelou Jorge Veloso à Lusa, depois de questionado sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentado pelo Governo de Luís Montenegro.

No próximo ano, o Governo atribui às freguesias o montante global de 396.604.751 euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), estabelecendo que a distribuição do FFF assegura um crescimento nominal mínimo de 5% face ao valor inscrito no Orçamento do ano anterior.

Esta subvenção prevê para 2025 mais 47,1 milhões do que o montante inscrito no ano anterior (que foi de 349,4 M€). No entanto, em 2024 foi estabelecido que a distribuição do FFF teria de assegurar “um crescimento nominal mínimo de 7,8%” para cada uma destas autarquias.

“Apesar do cumprimento da Lei das Finanças Locais (LFL), os tais 2,5% da recolha de impostos, a proposta apresentada tem um crescimento em termos de Fundo de Financiamento das Freguesias que não nos agrada, não nos agrada porque tem um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior, o que, para nós, é manifestamente pouco”, especificou Jorge Veloso.

O presidente da Anafre explicou que as transferências para as freguesias são “manifestamente poucas” porque estas têm cada vez mais responsabilidades e competências.

Dizendo que “à primeira vista” esta proposta de Orçamento do Estado “não agrada”, Jorge Veloso adiantou, contudo, que ainda não analisou o documento na totalidade.

A proposta de OE2025, entregue no parlamento na quinta-feira, ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro.

A votação final global do orçamento está prevista para 29 de novembro.