O secretário-geral do PCP defendeu hoje que problemas no INEM só se resolvem com a mudança das políticas do Governo, lamentando que as opções do executivo PSD/CDS-PP tenham sido aprovadas no Orçamento do Estado com abstenção do PS.

Paulo Raimundo cumprimentou hoje a passagem na Rua de Ouro da manifestação da CGTP, em Lisboa, convocada para reivindicar aumentos dos salários e das pensões.

“Milhares de pessoas estão aqui hoje a exigir mais salários, melhores condições de trabalho, melhores condições de vida e também o acesso ao Serviço Nacional de Saúde. É isso que é preciso garantir. E isso é uma daquelas garantias que o Governo não pode dar”, criticou.

O líder comunista voltou a ser questionado se os problemas registados no INEM devem ter como consequência a demissão da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

“Independentemente do ministro A, B ou C, o problema está na política. Eu já afirmei isso várias vezes “, disse.

Perante a insistência da comunicação social se a titular da pasta da Saúde não deveria assumir responsabilidades políticas, respondeu: “Alterava a política de fundo? Alterava as opções? É que se se disser que a demissão da ministra levar à alteração profunda das opções políticas de fundo, é já, que se demita a ministra”, afirmou.

No entanto, para o secretário-geral do PCP, o que é preciso alterar é “uma opção do Governo de desmantelamento dos serviços públicos”, incluindo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

“Desmantelamento dos serviços públicos consagrado numa proposta do Orçamento de Estado, que foi aprovada na generalidade, como sabemos, com os votos a favor do PSD e do CDS e com a abstenção do PS”, disse, alertando que o documento consagra a regra de que por cada funcionário público que sai só pode entrar um.

O secretário-geral do PCP frisou que não foi apenas a ministra da Saúde que decidiu que o Orçamento do Estado – quer o atual quer o próximo – transfere parte das verbas deste setor para os privados.

“Foi a ministra da Saúde, foi o ministro de Infraestruturas, foi o ministro da Economia, foi o primeiro-ministro”, disse.

Questionado se a ministra da Saúde não teria a responsabilidade de ter previsto os efeitos da greve às horas extraordinárias no INEM, o secretário-geral do PCP contrapôs que Ana Paula Martins devia ter aceitado as recomendações que o partido fez em julho de “valorizar carreiras e dignificar esses trabalhadores”.

“Enquanto não se valorizarem as carreiras, as profissões e os salários, o país vai enfrentar este drama de falta de profissionais”, disse.

Sobre o acordo de valorização de rendimentos dos funcionários públicos assinado na quarta-feira entre a Fesap, a Frente Sindical (ambos afetos à UGT) e o Governo e no qual a Frente Comum (afeta à CGTP) ficou de fora, Paulo Raimundo defendeu que “cada um tem que assumir as suas responsabilidades”.

“E a responsabilidade da CGTP neste momento é exigir os salários dignos a que as pessoas que trabalham têm direito. Convenhamos que aquilo que foi assinado não corresponde bem a esse objetivo dos salários dignos para enfrentar o aumento do custo de vida e para enfrentar a exigência da dignificação das carreiras e das profissões destes trabalhadores”, disse.

Este acordo assegura aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores para todos os funcionários públicos em 2025.

No caderno reivindicativo, a CGTP exige um aumento salarial de pelo menos 15%, num mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores a partir de janeiro do próximo ano, bem como o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820 euros para 1.000 euros.