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Artigo de Opinião

15/10/2022 08:00

Sucede que António Costa e Elvira Fortunato, primeiro-ministro e ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, respetiva e inesquecivelmente, anunciaram, no âmbito do plano do governo, apenas 25 camas suplementares para a Madeira, de entre as quase dez mil camas para estudantes que a República pretende disponibilizar em Portugal. A ver vamos.

Ora, a pretensão inicial era contratualizar 10 milhões de euros, o que equivaleria a 225 camas. "Criar as melhores condições para continuar a reforçar as qualificações dos nossos jovens" foi o que foi dito por António Costa, mas, na Madeira, esse desejo ficou muito aquém do esperado e merecido.

Lembremo-nos que a Universidade da Madeira padece de diversas assimetrias relativamente às suas congéneres de Portugal Continental, muito por conta da sua condição ultraperiférica.

Aliás, este assunto tem sido amplamente debatido, tendo sido reconhecida, até, a necessidade de existência de uma majoração do financiamento das instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas, como forma de compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia e contribuir para o reforço da coesão territorial.

Inclusive, a Lei do Orçamento do Estado de 2019, por exemplo, reconhecia isso mesmo. Mas o dinheiro nunca chegou. O que chegou foi um chumbo do Partido Socialista, em plena Assembleia da República, a uma proposta do PSD, de aditamento à Lei do Orçamento do Estado para 2020, que visava atribuir uma majoração do financiamento a estas duas universidades insulares.

O problema perdura. E, agora, acresce a questão do alojamento a preços condignos que, em última instância, poderia ser um motivo de atração para a nossa Universidade e para a nossa cidade.

Não nos esqueçamos que, pela inflação e pela apetência turística, e de acordo com dados do Observatório do Alojamento Estudantil, o Funchal é a quarta cidade com preço médio dos quartos mais alto em Portugal.

A garantia de 225 camas para os estudantes universitários privilegiaria esta cidade jovem, que se quer universitária, e significaria que se estavam a "mobilizar todos os recursos para garantir alojamento estudantil a preço acessível, de modo a eliminarmos uma das principais barreiras de acesso ao ensino superior". A citação é também de António Costa, mas, na realidade, continuamos sem dela beneficiar.

Mais uma vez, a Madeira foi relegada para segundo plano.

É assim no financiamento da própria universidade, é assim no financiamento daquela que poderia ser uma ferramenta para atrair mais jovens, dando-lhes alojamento a preços condignos e aumentando o leque de alunos da academia madeirense. Não basta ter qualidade, é preciso dar mundo à nossa Universidade.

O Governo da República colocou a Universidade da Madeira pendurada num possível contrato complementar e voltou a não auxiliar a Região para fazer face às condições que vincam a sua ultraperificidade.

Contas à parte, o sentimento de desprezo renasce e o princípio constitucional de desenvolver harmoniosamente o país continua adormecido nas 25 camas que nos estão reservadas.

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