São duas faces dum conflito que se agudiza e vem causando reiterado atrito entre os municípios e o Governo Regional. Tudo por falta de sério entendimento, desejável numa região autónoma pequena.

Há, por um lado, os interesses de capela, deste ou daquele município, que muitas vezes se sobrepõem ao interesse global e, por outro, fica a suspeita de que o Governo Regional, por vezes, quer exorbitar das suas atribuições, sem consenso com as autarquias.

Não restam dúvidas de que a lei, sendo nacional e aplicável à Madeira, concede aos municípios a competência nessas matérias. Menos dúvidas há ainda de que, numa região turística, com atrações dispersas, tudo o que for feito de forma concertada e homogénea favorece a nossa imagem como um todo. É mais coerente, justo e sustentável. Mas é preciso acordo e satisfação de todas as partes.

O projeto comum para o ambiente, que acabou na formação da ARM, foi meio fracasso. Não há como dizê-lo de outra forma. A ideia original era a participação de todos os municípios da Madeira. Passados quase vinte anos é o que se vê. Ficaram os cinco peregrinos fundadores que nem sempre continuidade territorial têm entre eles. O Funchal, na sua falta de solidariedade e algum egoísmo, inviabilizou, desde o início, a plena realização desse projeto que faz todo o sentido. Outros municípios optaram por promover guerras de paróquia deixando o seu serviço aos munícipes sempre no limite do desejável. Não é isso que a Madeira precisa. O que precisamos é de um modelo forte, coeso e uniforme em toda a ilha. Das duas uma, ou se consegue completar o projeto e chamar todos a uma participação voluntária e onde cada município se sinta confortável, o que, para tal, exige a superação de pequenos conflitos, a pensar no bem comum, ou então, extinga-se a ARM e devolva-se as competências das águas ao domicílio, dos esgotos em baixa e da recolha do lixo às respetivas câmaras municipais. Nem vale a pena relembrar aqui os pormenores grotescos que fazem a história deste meritório projeto.

Essa experiência deve servir de base e exemplo quando se fala de taxa turística. É certo que o grosso das camas turísticas se concentram no Funchal e arredores. Mas também é inegável que a pegada ecológica dos turistas se dissemina por todos os cantos da ilha. O turismo na Madeira não é um turismo de hotel com piscina ou praia. Ele valoriza-se pelo conjunto das belezas naturais. Não será temeroso dizer que, sem o resto da Madeira, o Funchal não teria mais do que três ou quatro hotéis. Portanto a taxa turística, a ser aplicada com justiça e para cumprir o fim a que se destina (compensar as autarquias pela sobrecarga de serviços para melhoria do ambiente), deve beneficiar todos os concelhos.

Mas a lei é clara. Cabe a cada município cobrar a sua taxa turística. Trata-se de uma lei nacional que poderia, se houvesse consenso, ser aplicada na Região de forma diferente. Mas a dúvida persiste. Será o Governo Regional capaz de liderar este processo com outro nível de sucesso do que foi a ARM? Estarão Santa Cruz e sobretudo o Funchal disponíveis para abdicar de parte da sua receita em favor dos municípios periféricos, sobretudo os do Norte? Será o Governo capaz de apresentar um projeto consensual, quer para uma redistribuição financeira, quer para compensações de outra natureza, caso a taxa seja regional? Veremos

Emanuel Gomes escreve à segunda-feira, de 4 em 4 semanas