O debate sobre a criação de uma medida de rendimento básico em Portugal, assume vital importância no atual contexto de recuperação económica das economias industrializadas face ao profundo impacto económico e social causado pela crise pandémica desde meados de Março de 2020.

Os problemas estruturais da nossa economia, assente em baixos salários, na precariedade laboral, e num desemprego sistémico, bem como no estigma associado ao rendimento social de inserção mais que justificam a necessidade de Portugal pensar um modelo de rendimento básico, a que não chamarei de incondicional ou universal devido às características estruturais dos países de economias endividadas como a Portuguesa, mas que em alternativa poderá passar por um modelo de rendimento básico com critérios alargados de elegibilidade por forma a balizar o rendimento mensal dos cidadãos para um valor mínimo a definir. Em anteriores oportunidades tenho defendido um valor entre duas a três vezes o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que em 2021 se situa nos 438,81€. Ou seja, todos os cidadãos com um rendimento mensal inferior ao valor definido por este critério, teriam direito automático à prestação de rendimento básico, até ao máximo de duas prestações por agregado familiar. Considerando que os custos associados a uma medida de cariz universal seriam incomportáveis para o orçamento português, um modelo híbrido será a solução mais viável e de mais fácil consenso, quer em termos orçamentais, quer em termos ideológicos e políticos.

Comecemos por posicionar o rendimento básico entre as principais estratégias de crescimento económico de Portugal. A criação de uma medida de rendimento básico irá fazer a economia crescer, melhorando o padrão de vida de todos os cidadãos. Keynes previu que um dia trabalharíamos apenas 15 horas por semana, graças ao crescimento da tecnologia e da produtividade. Mas a única maneira de chegar lá é com uma medida de rendimento básico, para que todos possam compartilhar esses ganhos a vários níveis. No caso de Portugal é hora de reconhecer que os baixos salários, a precariedade, o desemprego e os elevados níveis de pobreza não se resolvem com o mesmo tipo de políticas. Vivemos um novo tempo, reformas estruturais precisam-se.

E como financiar isto? O rendimento básico pode ser financiado de várias formas, seja através da criação de um imposto específico ou pela via da substituição de algum ou alguns dos programas sociais existentes, sendo a atual despesa orçamental com esses programas realocada para a nova medida de rendimento básico. Tenho vindo a simpatizar cada vez mais com esta opção de financiamento.

Temos de nos insurgir contra a precariedade laboral, os baixos salários e as atuais políticas de mínimos sociais. Quando alguém está preocupado em apenas colocar comida na mesa, é difícil pensar em outra coisa. Planear um futuro melhor para a família é quase impossível quando alguém está focado em apenas conseguir pagar as despesas mensais da renda da casa, electricidade, água, etc. É por isso que defendo que é hora de introduzir uma medida de rendimento básico.

* Universidade de Windsor, Canadá.