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Artigo de Opinião

26/04/2022 08:00

Desde essa altura muita água correu debaixo da ponte. Houve eleições legislativas antecipadas, uma maioria absoluta socialista, a apresentação de um novo programa de governo e de um novo/velho orçamento.

Existiu também um facto de superveniente importância para o panorama político regional: a nomeação de Paulo Cafôfo como Secretário de Estado das Comunidades. Depois de tudo ter feito para que Cafôfo chegasse à presidência do governo regional, António Costa lança a derradeira e mais forte cartada. O antigo presidente da câmara terá meia década para ganhar estatuto, distribuir umas prebendas, e convencer o eleitorado desde Lisboa, e no alto do seu cargo no governo da República, que agora (i.e. em 2027) é que é!

Isto porque já houve quem "avisasse" Costa, e bem, que não iria admitir que Sérgio Gonçalves sofresse a humilhação de não ir a votos no próximo ano, face à imagem de "Lebre 2.0" que se desenhava.

Cafôfo, nesse sentido, não hesitou em prometer que, além das temáticas circunscritas às comunidades, que tutela, iria também ser um factor de lobby da Madeira no terreiro do paço. Ia influenciar para lá umas coisas para beneficiar e agradar aos Madeirenses.

Bom, após a apresentação do Orçamento podemos afirmar que no primeiro exame de Cafôfo enquanto lobista, tem nota 0.

Continua a redução de 15 milhões de verba a transferir para a Madeira, como antes de termos tão grande defensor para lá da travessa, e prossegue o impedimento de emissão de novas licenças para o Centro Internacional de Negócios (que garante 2/3 do nosso IRC).

Pior, viu Sérgio Marques e Carlos Pereira acertarem um entendimento para realização de propostas que desencalhem o CINM, sem que o novel governante tivesse qualquer ação. Recorde-se que o governo de Costa tem sido mais inibidor da zona franca que a própria União Europeia pois esta, em 2020, permitiu a aprovação das licenças até 2023, e foi o governo socialista que optou por autorizar apenas até final de 2021.

E não vale a pena levantar a bandeira de que a diminuição de verbas a transferir em sede de solidariedade nacional se deve à lei de finanças regionais, pois todos sabemos que há formas orçamentais de contornar essa iniquidade. Que aliás é ilegal, pois ofende o número 2 do artigo 118º dos Estatuto politico administrativo da RAM que diz, de forma muito clara "(...). Em caso algum, as verbas a transferir pelo Estado podem ser inferiores ao montante transferido pelo Orçamento do ano anterior (...)".

França, França!

Significativo é o facto de Paulo Cafôfo ter sido, digamos, "obrigado" a começar o seu périplo pelas comunidades em França, onde reside o maior número de emigrantes portugueses além-fronteiras. E foi precisamente aí que o seu nome foi muito criticado após a sua nomeação, tendo vários líderes da comunidade se insurgido contra a sua falta de currículo no domínio das migrações, bem como tendo alertado para o facto de Cafôfo estar a ser nomeado Secretário de Estado das Comunidades "Portuguesas" e não apenas das Comunidades "Madeirenses". Não é difícil, como se vê, mesmo àqueles desligados da realidade da nossa Região, perceber a verdadeira razão da sua nomeação.

Não resistiu, contudo, Cafôfo, à deselegância de, em plena a visita a França, prometer apoios a instituições na Venezuela acossado pela viagem do diretor regional das comunidades àquele destino de emigração madeirense.

Depois de ter aproveitado a nomeação dos Conselheiros das Comunidades Madeirenses para diminuir o papel do governo regional, afirmando que apenas o governo da república, e ele próprio, tinham poder para interferir na vida dos portugueses e Madeirenses emigrados, e de ter percebido que assim não o era, quando a Região aprovou o apoio a dois lares de idosos de madeirenses na Venezuela, Cafôfo sucumbiu mais uma vez à deselegância. Não é preciso ser adivinho para perceber que, na próxima oportunidade, meter-se no avião para a Venezuela.

Vamos esperar que sejam as dores de nascimento, pois há muito trabalho a fazer e o que se pretende é colaboração e cooperação entre todas as partes, para o bem da Madeira e dos Madeirenses.

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