Algumas Câmaras no País têm vindo a criar taxas municipais de turismo. Entre nós, Santa Cruz fez essa opção. Foi muita discutida nos tribunais a possibilidade dessa introdução, mas venceu a ideia de que os Municípios são obrigadas a ter prestações acrescidas nomeadamente em matéria de saneamento básico por causa dos turistas que visitam a sua terra e que justificariam uma contraprestação a ser cobrada por cabeça e por estada ou dormida.

A hipótese de uma taxa regional de turismo é algo estranho. Desde logo porque não substitui nem afasta a aplicação de taxas que as Assembleia Municipais resolvam aprovar e introduzir. Seria sempre um plus em cima dos visitantes que aportassem à Região.

Depois porque é difícil encontrar uma prestação de serviço de responsabilidade regional que a justificasse. Os locais de visita turística, ultimamente assoberbados com estacionamento e trânsito de carros em rent-a-car, podem ter um preço a pagar por utente (como já acontece no Miradouro do Cabo Girão) de forma mais concreta. Os passeios nas levadas de gestão pública podem ter também ingressos que custeiem a sua manutenção. Quer-me parecer que as valências de interesse turístico e de responsabilidade regional encontram outras formas, mais eficazes e diretas de serem compensadas nos custos da sua manutenção e melhoramento.

Fora essas situações, é difícil encontrar uma prestação concreta que possa justificar uma taxa, que, como se sabe, pressupõe sempre um sinalagma. A Assembleia Legislativa Açoriana num decreto legislativo veio justificar a criação de uma taxa de turismo regional (nunca regulamentada e rapidamente revogada, nem seis meses depois) como forma de atenuar as externalidades negativas particularmente nas questões ambientais. Um olhar mais atento facilmente descobre que nessa "taxa" estava a criar-se um verdadeiro imposto sobre o turista que visitava aquele Arquipélago. E de facto parece-me ser essa única forma de, a nível regional, encontrar uma receita especialmente incidente sobre o turista.

Só que um imposto sobre o Turismo tem muitos senões. Desde logo por ser uma originalidade na fiscalidade madeirense. Embora a Região tenha poder de criar impostos, nunca o estreou, fugindo sempre a essa hipótese até para evitar que viesse a constituir um argumento para diminuir as responsabilidades do Estado nas despesas regionais.

Depois pela especial complexidade em matéria europeia onde o princípio da não discriminação de cidadãos europeus poderia inviabilizar tal iniciativa. Para fugir a esse crivo o imposto teria de incidir mais nas empresas que prestam do que nos cidadãos que beneficiam.

E essa é a última questão que para mim é a mais importante: que sentido faz tributar as empresas ou até a atividade turística para além do IRC? O Turismo é um sector muito importante para a Madeira e felizmente com boa saúde. Tem contribuído para o significativo aumento da receita da fiscalidade indireta (IVA, particularmente). Mas não é surpresa para ninguém que os empreendimentos hoteleiros na Região têm hoje rivais que são os cruzeiros e o alojamento local que dificilmente seriam abrangidos, pelo menos na sua totalidade, em tal medida acrescida de arrecadação de receitas.

Sendo muito importante continuar a manter a aposta turística e em especial no sector hoteleiro, a "travestida taxa" turística mais não é do que um contrassenso e uma incoerência.

Daí que hajam alegadas "frescuras" que podem trazer estados gripais para uma política que não deve ser mudada.

Ricardo Vieira escreve ao domingo, de 4 em 4 semanas