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Artigo de Opinião

Vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz

5/05/2021 08:01

Num momento em que tanto se fala ou se tenta baralhar papéis e competências, atirando, por razões meramente eleitoralistas, para cima das autarquias competências que cabem ao Governo, nomeadamente o apoio ao tecido empresarial, importa deixar claro o que é competência de uma Câmara e o que está ao alcance de um orçamento municipal.

Se o apoio direto ao tecido empresarial é de alguma forma viável em concelhos mais pequenos, onde o número de empresas é residual, o mesmo é completamente impraticável em concelhos de maior dimensão. E isto é assim se pensarmos que os magros orçamentos municipais seriam insuficientes para um apoio que tivesse um efeito multiplicador, que não se ficasse apenas pelo apoio ao empresário B ou C, mas que atuasse com eficácia na sobrevivência das empresas locais e na manutenção dos postos de trabalho. Um apoio deste género nunca poderá ser apenas em benefício de um único investidor, mas terá sempre de ter a dimensão suficiente para salvaguardar o que realmente tem função social, como seja a sobrevivência da empresa, e não apenas do empresário, e a garantia do salário e do posto de trabalho dos trabalhadores. Ora por aqui se vê que um orçamento municipal não tem dimensão para garantir todas estas valências sem comprometer aquelas que são as suas funções primordiais e vitais, que não passam por se substituir a áreas do foro dos Governos e a políticas macroeconómicas.

Mas, por outro lado, as Câmaras Municipais podem e devem criar mecanismos indiretos de ajuda e de dinamização das localidades que tragam mais valias e aumentem a atratividade dos seus centros urbanos, garantindo, por um lado, a dinâmica de usufruto da população e, por outro, as dinâmicas económicas a ela associadas.

Santa Cruz tem sido pioneira e inovadora na criação destas valências. Até há bem pouco tempo, eventos como o Natal e a Festa da Flor estavam centrados na capital, o Funchal, e mais nenhum concelho havia criado cartazes com capacidade para uma essencial e necessária descentralização dos eventos com maior relevo a nível regional e que se enquadram no eixo central daquelas que são as festas mais emblemáticas da Região.

Santa Cruz conseguiu concretizar esse feito, sendo hoje inquestionável a atração que exercem cartazes locais como o nosso Natal e o nosso Santa Cruz em Flor. E estes eventos ganham também importância porque atuam como catalisadores daquelas que são as atividades empresariais locais, onde assumem caráter cimeiro a hotelaria e similares, com a restauração a ser a grande beneficiária de toda esta dinâmica. Além, é claro, de este setor ter sido dos mais prejudicados com a pandemia da COVID 19 que ainda estamos a combater.

Ou seja, este apoio indireto ao nosso tecido empresarial, sobretudo àquele que mais emprego gera, é a nossa missão e a nossa aposta, sustentada também numa política de eventos com grande relevância para a nossa cultura, a nossa identidade e o apoio necessários aos artistas locais.

Acreditamos que por aqui também passa o futuro, e que esta nossa aposta é a mais acertada e aquela que tem um efeito multiplicador mais abrangente em termos sociais, económicos e culturais. Três eixos essenciais de qualquer programa sustentado de desenvolvimento e afirmação de um concelho que se quer projetar no futuro e no panorama regional.

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