Ao fim de algum tempo de preparação resolvi mudar o paradigma. E no dia, desenvolvi algo que me parecia muito mais importante: a responsabilidade do autarca. No final, muitos dos putativos candidatos mostraram apreensão e até algum receio pelo desafio que tinham pela frente. Tive a sensação que atingi o meu objetivo!

Os anos passaram e cada vez mais penso da extrema utilidade da prevenção nestas matérias. Os acontecimentos públicos posteriores falam por si e a minha experiência em processos nos Tribunais de Contas, Administrativo e Constitucional mais acentuaram o acerto no "desvio de orientação" tomado naquela reunião preparatória.

Por sua vez, a generalidade das candidaturas ao sufrágio de 26 de setembro revela escasso número de juristas o que, na minha opinião, mais realça a necessidade de reforçar esta tónica, sabendo-se que os departamentos jurídicos municipais na Madeira são reduzidos em número e preparação técnica.

Parece-me evidente que as principais qualidades que se exige a um autarca são o serviço ao bem comum, a integridade ética, a capacidade de decisão e a sabedoria de escutar e respeitar quem mais sabe. É por isso que não se deve prometer o que não se pode cumprir, não se deve fazer da autarquia um reino de prebendas e benesses a familiares, amigos e estruturas partidárias, deve assumir-se com humildade as debilidades próprias e a necessidade de ouvir os técnicos e os parceiros e deve apresentar-se ao eleitorado com um conjunto de propostas concretizáveis, realistas e próprias. É ainda importante dar sinais de coerência com o seu passado e com as ideias que subscrevem a candidatura.

No entanto o que hoje me preocupa é a consciência da necessidade de cumprir as regras e as exigências que decorrem dos deveres de imparcialidade, da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da razoabilidade, da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos. Estes princípios - entre outros - justificam uma malha apertada de normas e procedimentos que todos os dias e em todas as horas desafiam os autarcas, podendo o seu incumprimento levá-los à responsabilidade (financeira, administrativa, pública ou até civil). Jeitinhos e descuidos nestas matérias normalmente acabam muito mal!

Daí que mais importante, para um candidato, do que prometer e ficar a saber do estatuto que está ao alcance, é estudar e ler os casos de responsabilidade pública e financeira que nos últimos anos levaram muitos colegas a Tribunal. Nessa sabatina "prática" ficarão a saber que o Código dos Contratos Públicos é mais do que um impedimento legal a quem quer auxiliar empresas, realizar obras ou comprar materiais, que o Código de Procedimento Administrativo não é uma exibição burocrática que apenas entrava a decisão e que as exigências de compromisso e cabimento financeiro muitas das quais com origem em Bruxelas, vão para além de uma mera cautela de não gastar mais do que se pode.

E acima de tudo é essencial saber dizer que não, mesmo que isso custe votos! O Autarca não é eleito para agradar, mas deve ter a noção de que maioria o escolheu para executar aquilo que ele achou fundamental para a sua terra.

Em suma pede-se autenticidade, firmeza e irrepreensibilidade na conduta dos candidatos. Os eventuais louros que venham a celebrar a 26 de Setembro serão muito mais saboreados com esta consciência.

PS: Este artigo é publicado no dia da nossa padroeira. Que a senhora do Monte ajude a perceber na sua globalidade o que significa o serviço à causa e ao bem comum.