Finalmente, após mais de uma década de negociações, foi chegado a um acordo sobre o Alto Mar, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica marinha de zonas situadas fora da jurisdição nacional, mais conhecido como Acordo BBNJ. Por outras palavras, vastas regiões dos oceanos que anteriormente não estavam sob a proteção de nenhuma legislação específica estarão agora abrangidas por este acordo, através da criação de zonas marinhas protegidas em grande escala no mar. Tal irá facilitar a consecução da meta da conservação e gestão da biodiversidade do mar e da terra até 2030, seriamente posta em causa por uma direita do Parlamento Europeu que embirrou e aliou-se à extrema direita, contra tentativas mais ambiciosas de reverter o combate que se quer acérrimo das consequências das alterações climáticas. Na região, será que o PAN sabe da posição dos seus companheiros de coligação sobre o acordo? A causa ambiental não pode ser só bandeira de campanha, com o objetivo de atrair eleitores e depois viabilizar um Governo suportado por partidos que na Europa são forças de bloqueio.

Um dos maiores destaques deste acordo vai para o estabelecimento de regras claras para a realização de avaliações de impacto ambiental, antes das atividades humanas iniciarem no alto mar, bem como a partilha de benefícios dos recursos genéticos marinhos e o reforço das capacidades e transferência de tecnologia marinha entre as partes.

Para Portugal e para as regiões ultraperiféricas, como a Madeira, em específico, este acordo reveste-se de especial importância dada a nossa ligação física com o Atlântico. Já largamente foram explorados os impactos das alterações climáticas, que são particularmente severos no nosso país e região, sendo que este acordo ajuda a mitigar os mesmos. Apesar do impacto no dia a dia não ser tão percetível, são boas notícias para todos, e a longo prazo trará benefícios incontáveis se os seus objetivos forem alcançados.

O Acordo BBNJ representa um avanço significativo na conservação marinha e na gestão sustentável dos recursos marinhos globais. Este acordo tem implicações especialmente importantes para a União Europeia (UE), que é uma das principais entidades a nível global em termos de políticas ambientais e de conservação.

Além da conservação marinha, este acordo permitirá a expansão da pesquisa e desenvolvimento científico, irá incrementar a cooperação internacional e promover uma economia azul sustentável, beneficiando as pescas, o turismo e a energia, os dois primeiros setores de especial relevo para a Madeira. Irá continuar a veicular a UE como líder mundial no combate às alterações climáticas. Como podemos notar, há meios alternativos à arrogância e à postura do “quero, posso e mando”, traços característicos do Governo Regional, para conseguir alcançar aquilo que nos propomos.

No entanto, tudo poderá mudar já a partir de julho de 2024. A 9 de junho os portugueses são chamados a escolher os seus 21 representantes no Parlamento Europeu, apesar da vasta maioria da comunicação social lidar erroneamente com as Europeias como um mero barómetro da política nacional. Mas importa reforçar o papel que a UE tem nas nossas vidas, e apesar de contribuir com mais de 70% da legislação portuguesa, o seu posicionamento geoestratégico revela uma maior atenção a estas eleições. Porque já se percebeu, após a grande celeuma da Lei do Restauro da Natureza, que o PPE, grupo político que faz parte o PSD e o CDS, ao aliar-se com a extrema-direita europeia negacionista climática, priorizará agendas nacionalistas e protecionistas em conflito com os esforços globais de conservação. Temos que estar cientes que o voto na direita portuguesa representa um travão da ambição nas políticas climáticas e ambientais; um enfraquecimento da cooperação internacional, que pode pôr em causa acordos comerciais; um aumento da desinformação, aliado ao negacionismo climático.

Mas importa aqui refletir, qual a relação do mesmo com as eleições ao Parlamento Europeu que ocorrerão a 9 de junho de 2024? Para ajudar à reflexão do leitor, deixo dois pontos fundamentais na análise: uma maioria de Direita, sustentada pelas forças da extrema-direita e do movimento negacionista climático, compromete os compromissos assumidos em relação ao Acordo de Paris e a outros acordos internacionais; qual será a posição dos nossos aliados, económicos e políticos, relativamente à vitória da direita nas Europeias? O resultado pode ser o enfraquecimento da cooperação internacional, entre os Estados-Membros e o resto do mundo.

Ao momento que escrevo este texto, sigo para Estrasburgo para mais uma semana de plenário antes da “Festa”. Da janela do comboio, vejo um conjunto de pradarias verdejantes, que a neblina e o sol matinal, proporcionam um verde único. Se existir uma maioria de direita, apoiada por uma extrema-direita negacionista dos efeitos das alterações climáticas, este cenário pode ter os dias contados. Não temos o direito de tirar isto às novas gerações, não temos o direito de lhes tirar o futuro!