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Artigo de Opinião

Deputado do PS na ALRAM

26/03/2021 08:01

Isso não tem impedido de ser sistematicamente atacado, principalmente à conta do Estatuto dos Benefícios Fiscais que encerra e das empresas que regista o que constitui o cerne da sua mais-valia e que tem gerado múltiplas discussões entre partidos políticos e governos, de cá e de lá, com muita intoxicação à mistura, perpetrada por quem, muitas das vezes, desconhece a realidade regional e não sabe o quão importante um Centro daquela natureza é para uma região com uma economia exígua e pouco diversificada.

É verdade que nem tudo tem corrido como desejável, houve negligência política por parte do Governo Regional que ao proceder como procedeu relativamente à entidade gestora do centro (SDM) abriu caminho à legítima contestação, de resto pela própria UE e assim contribuiu para a criação de mais um imbróglio. Mas, apesar de tudo são coisas diferentes que devem ser tratadas e discutidas responsavelmente mas em separado para não poluírem o processo e isso tem sido, na verdade, o que tem acontecido.

Contudo, esta semana foi possível dar um passo em frente e confluir num ponto em que é salvaguardado o CINM, a Região, o País e os seus governos. Foi possível, em sede de Assembleia da República, introduzir alterações à proposta inicial do Governo de António Costa e adequa-la mais aos anseios e necessidades regionais, o que comprova que quando se dialoga e temos pessoas empenhadas as coisas são menos difíceis e os objetivos atingidos.

Espero, assim, que voltemos a ter o CINM nos carris, que os mecanismos de fiscalização sejam mais cuidados e fiscalizados, que se cumpram exaustivamente as normas nacionais e comunitárias que o regulam e se esbatam os estigmas em torno do assunto.

Estigmas são também, por estes tempos, coisa que afeta muitas das pessoas que contraíram Covid-19. Já não bastava o infortúnio e este "novo normal" que nos condiciona a todos, que lançou o mundo num mar de incertezas, verificam-se agora os atropelos às medidas de exceção, de proteção social e do emprego que os governos têm lançado, que estão a ser desvirtuadas e aproveitadas por muitos empresários que atravessando, também eles, tempos de dificuldade colocam os seu colaboradores em lay-off, beneficiando dos apoios do Estado, através da segurança social, mas coagem esses mesmos colaboradores a continuar a trabalhar, muitas das vezes sob ameaça de perder o emprego se não o fizerem (e não me refiro ao lay-off parcial).

Outros há que querem descontar nas férias anuais a que se tem direito o tempo de convalescença da Covid-19 que foi obrigatório e socialmente exigível e responsável. Tudo isto é inacreditável, escandaloso, aberrante e uma autêntica fraude. Onde é que andam as autoridades que era suposto fiscalizar o processo?

Tem-se verificado também que uma certa gentinha de olhar e pensamentos obtusos aponta o dedo a quem teve a infelicidade de ter contraído Covid-19, a quem tratam, em muitos casos, como se tivessem tido lepra, colocando-os de parte, arredados dos espaços físicos em que normalmente desempenham as suas funções e objeto de destratos de variada ordem. E a pergunta que se coloca é: que raio de mundo é este em que vivemos? Quem são estes "agressores" que andam por aí dissimulados nas empresas e nas administrações públicas e órgãos de soberania? Que enquadramento legal merece esta matéria?

Igualmente obtusos são aqueles que tendo contraído Covid-19 desencadeiam uma caça às bruxas no intuito de descobrirem quem os contagiou, apontando o dedo a colegas e familiares e quando nada concluem culpam o Governo. Enfim vivemos rodeados de desmiolados e de clichés que são apanágio de quem nada tem para dizer, que acrescente verdadeiramente alguma coisa.

São novos problemas que merecem uma atenção redobrada e uma repressão exemplar. A seguir este caminho que sociedade e futuro se está a construir?

Vale a pena pensar nisto.

PS: Claro que, felizmente, também existem entidades patronais e chefias nos sectores público e privado que merecem a minha vénia e que interpretam esta problemática pelo prisma correto.

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