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Artigo de Opinião

Deputado do PS na ALRAM

31/12/2021 08:00

Tenho, muitas vezes, assumido o meu agastamento perante a forma como o país e os governos da República, sejam de que partido for, olham as autonomias insulares mas temos, por outro lado, de saber reconhecer o trabalho que foi efetuado pelo Governo de António Costa, mas também pelos nossos deputados, até por comparação com os que o PPD (4) e o CDS (1) tinham, por exemplo, em 2012 e que não fizeram nem metade. Não podemos voltar para trás.

Fiquemos pois com a elencagem, de algumas das coisas concretizadas nos últimos anos:

1. Comparticipação do Estado para o novo hospital na ordem dos 50%, por proposta efetuada em sede orçamental e aprovação do Governo de Costa, naturalmente contra a apresentação de fatura/recibo como quando de tratam de fundos europeus;

2. 800 Milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência para a Madeira: 5 % de meios não reembolsáveis mais 1% de empréstimos em condições excecionais;

3. Duplicação dos fundos para a Região, no novo quadro comunitário. O PSD-M nem foi tão exigente;

4. Evolução legislativa no que concerne ao Registo de Navios da Madeira, que foi o que mais cresceu na Europa;

5. Aumento dos apoios do POSEIMA, que estavam, até, para ser reduzidos;

6. Inclusão da Central da Calheta, o maior projeto de energia renovável em curso na RAM, financiado pelo POSEUR, que mereceu a aprovação governamental;

7. Cerca de 17 milhões, parte da receita dos jogos da Santa Casa, passam a ser da Madeira e alocados ao Serviço Regional de Saúde;

8. Os direitos de passagem da EEM, um tema que era discutido há décadas foi resolvido no OE 2017 passando aquela empresa a receber 7 milhões/ano;

9. O apoio ao financiamento dos cabos submarinos será uma realidade, incluindo o cabo Ella link, contratado pelo Governo Regional e ainda sem propósito completamente definido;

10. Investimento nas esquadras da PSP do Porto Santo, de Machico e da Ponta de Sol ainda em curso, compromisso assumido em 2015, em sede de campanha eleitoral e agora materializado;

11. Evolução legislativa do tratamento fiscal das condições da agricultura familiar;

12. Apoio do fundo ambiental à mobilidade dos jovens em transportes terrestres;

13. Particular empenho na definição dos mecanismos de apoio ao combate à pandemia, com origem no Estado, em matéria de meios de diagnóstico, vacinas e outros;

14. Avales do Estado à RAM, para contração de financiamentos, que contrariamente ao propagandeado foram os necessários. O efetivamente contratado pelo GR implicou um acréscimo significativo e dispensável do crescimento do serviço da dívida porque a Região devolverá uma parte significativa desses empréstimos que apenas serviram de armas de arremesso político;

15. Acertos na aplicação da tarifa social de eletricidade, reduzindo os custos a milhares de madeirenses;

16. Depois de muitas dúvidas e recusas dos Governos do PSD, ao longo de 40 anos, foi possível demonstrar que os meios aéreos, no combate a incêndios são viáveis e úteis. Não fora o empenho do Deputado Carlos Pereira ainda estaríamos na mesma.

17. Na sequência dos graves incêndios que assolaram a Região o Governo de António Costa assumiu mais de 100 milhões de euros em apoios para acudir às famílias e Infraestruturas;

18. Mudámos a lei dos recursos hídricos e dessa forma ajudamos centenas de famílias a regularizar as suas habitações na zona costeira da Madeira;

19. Na sequência da crise na Venezuela, implementou-se um vasto programa de apoio aos que regressaram, envolvendo os setores da Educação, da habitação e da saúde;

20. Reforço do "plafond" para a mobilidade que, inicialmente, foi fixado pelo PSD em cerca de 11 milhões de euros, com restrições. Hoje, em média são despendidos pelo Estado mais de 50 milhões, no âmbito da continuidade e coesão territorial;

Muito mais se poderia invocar para contrariar o "muro das lamentações" em que se tornou o PPD, mas não paga a pena.

Seguiremos o nosso caminho, com firmeza, humildade e resiliência, sabendo que muito mais poderemos fazer pela Região. É esse o nosso grande objetivo.

Finalmente, desejo um Bom Ano 2022 a todos e mais particularmente a todos os leitores do JM.

Sempre com a Madeira.

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