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Artigo de Opinião

Advogado

8/10/2023 08:00

Nessa matriz nasceu o CDS e nela se distinguiu de todos os outros, com "nuances" mais conservadoras ou liberais. Quem conhece as bases da democracia-cristã sabe que a sua filosofia é o personalismo, assente na valorização de cada ser humano, no concreto da sua existência e independentemente da sua condição, até por lhe reconhecer a dignidade única de ser filho de Deus!

O personalismo tem aspetos comuns com o humanismo (mais laico e menos atento às condições pessoais não económicas) e partilha de causas concretas que tenham a ver com a sua liberdade, as condições sociais da sua vida e em especial com a sua dignidade. Mas nada tem a ver, filosófica ou politicamente, com as novas correntes que tem por assente uma igualdade espécies, sejam humanas ou não humanas. Não partilha de ideias que colocam os cuidados a ter com os animais no mesmo plano que as necessidades humanas. Distancia-se do "pan-especismo" como corrente filosófica que por sermos uma espécie acha que os humanos estão no mesmo plano programático e político que todas ou quaisquer das outras espécies, em especial na afetação dos recursos financeiros públicos.

Quando leio numa outra declaração de princípios, frases como: "todos os seres sencientes, humanos e não-humanos, são interdependentes no seio de um mesmo ecossistema e têm um principal interesse comum" o que obriga a "criar as condições jurídicas e políticas, na sociedade humana, para que esse direito lhes seja reconhecido e isso aconteça o mais possível" e que é preciso assegurar "a abolição total da experimentação e testes em animais" mesmo em situações científicas e de interesse para a alimentação ou saúde humana, é óbvio que há aqui uma diferença fundamental que não pode ser desvalorizada. Da mesma forma a defesa da natureza, importantíssima como nos alertou o Papa na encíclica "laudato si", não pode ser confundida com a absoluta necessidade de assegurar a agricultura como atividade económica essencial à nossa sobrevivência alimentar e tão carecida de dignificação!

O mesmo se diga quanto às novas tendências da "igualdade de género" (que pouco tem a ver com o respeito pelas opções sexuais de qualquer um e com a necessária igualdade de condições entre homens e mulheres) e que pelos vistos também passaram a ser defendidas pelo PAN.

Essas linhas de distinção são claras e estão escritas nas "tábuas da lei" dos referidos partidos.

Dito isto é importante acrescentar-se que é indesmentível que a vitória eleitoral foi da coligação PSD/CDS assente num conjunto programático coerente e que deve orgulhar o CDS. Não só pela expressiva percentagem eleitoral, como por se comprovar ser a única solução governativa sustentada. Seria importante que outros princípios do CDS/PP viessem a ser consagrados na legislatura que ora se inicia para bem de todos os madeirenses e portossantenses e tenho a esperança de vê-los no próximo programa do Governo.

Também sei do valor da estabilidade, embora não considere que soluções como as que se cozinham à esquerda espanhola sejam admissíveis só por causa dessa estabilidade! A estabilidade não deverá ofender princípios fundamentais que constituem a matriz existencial de cada partido. Foi exatamente por isso que considerei a "geringonça" um absurdo face às opções europeístas e pela liberdade que reconheço no PS.

Por isso com a liberdade que a minha consciência exige e no apelo à transparência que as democracias necessitam, é imperativo que se tornem públicos os documentos assinados pelos partidos que aceitaram viabilizar o Governo regional e dar estabilidade para os próximos anos.

Vi que essa preocupação esteve nas declarações do Representante da República e pelos vistos satisfeitas.

Não devia ficar por aí.

Seria um serviço à causa pública.

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