Tinha a intenção de dedicar estas linhas ao IVA, e a como as descidas ou subida das suas taxas raramente implicam o reflexo nos preços ao consumidor que se pretendem com a ação. Mas a política é um sopro, e o verdadeiro terramoto político que se abateu sobre a Madeira há exatamente uma semana, obriga-me a dedicar algum tempo aos desafios governativos Futuros. Não me vou deter sobre as questões de facto, que tiveram na origem do processo, mas quero apenas lembrar algo que escrevi em tempos. Existe um clima de grande desconfiança (para ser eufemístico) entre o Ministério Público (MP) e os tribunais. E como o MP desconfia dos segundos, nomeadamente nos crimes de colarinho branco, acreditando que os tribunais acabam por absolver, ou condenar a penas suspensas, os prevaricadores (muitas vezes por acusações mal instruídas pelo próprio MP, ou devido precisamente à “guerra” entre instituições) decide fazer “justiça” à priori, detendo para encaminhamento a interrogatório, o que não acontecendo em flagrante delito parece-me um abuso, pois trata-se de prender alguém antes mesmo de ser presente a um juiz, e abusando o magistrado do MP da medida de prisão preventiva. No fundo, se for absolvido, já cumpriu uma pena de prisão e outra pena de vexame público.

Que governo para a Madeira?

No campo político, ficou reservado para Miguel Albuquerque, naturalmente abalado pelo processo judicial que enfrenta, e pela demissão de Presidente do Governo regional que teve de, inevitavelmente, apresentar, a ingrata tarefa de articular com o Representante do Presidente da República, o futuro governativo na Região. Já se percebeu que Marcelo está ansioso por dissolver a Assembleia Legislativa Regional (ALR). O que seria do quotidiano da figura cimeira da Nação se não provocasse umas eleiçõezinhas de vez em quando? Relembro que Marcelo já provocou, nos seus 7 anos de mandato, tantas eleições antecipadas na República quantas as que havia acontecido nos 30 anos anteriores. Somemos a dissolução nos Açores devido ao Orçamento Regional e a situação na Madeira, e podemos dizer que, ou Marcelo tem muito azar, ou por alguma razão é o denominador comum na instabilidade que perpassa no país. Não podendo fazê-lo até 24 de Março, o PR vê-se numa situação de angústia. Até lá, pelo menos, terá de aguentar com um Governo Regional, seja ele qual for. Como se preveem resultados eleitorais que não garantem a governabilidade, quer nos Açores, quer na República, Marcelo terá muito com que se entreter.

A Madeira tem, portanto, três cenários.

1. Ou Ireneu Barreto, por instrução de Marcelo, não aceita a demissão imediata de Miguel Albuquerque, por pretender eleições até junho, ficando o Governo em pré-gestão até final de Março, e em gestão efetiva depois disso, questionando-se se Miguel Albuquerque tem condições para assegurar este hiato? Talvez apenas abrindo o debate do orçamento com uma declaração curta, estando por saber qual o voto do CDS nesse mesmo orçamento, e a posição do PAN na votação das moções de censura, entrando de imediato o presidente do governo numa espécie de férias em que sucessivamente seria substituído por Jorge Carvalho.

2. Ou Irineu aceita um novo Governo, mas adianta que vão mesmo existir eleições até ao verão, e neste enquadramento só faz sentido propor que tome posse todo o elenco governativo atual, seguindo a mesma hierarquia orgânica, com a exclusão óbvia de Albuquerque, que apresentando, por obrigação regimental, o mesmo programa de governo e um orçamento muito similar, garantiria a transição até às Regionais antecipadas.

3. Ou Miguel Albuquerque convence, finalmente, São Lourenço/Belém a não dar as eleições como certas, e aí ficaria o líder do PSD com a ingrata incumbência de escolher um sucessor, que teria a difícil tarefa de levar esta maioria até ao fim, garantindo uma irrepreensível estabilidade até que os prazos de tolerância mínima de Marcelo caducassem, tendo obrigatoriamente de ser consensual no partido, até porque há diretas e congresso este ano, e igualmente o “escolhido” de ser alguém que tivesse, a priori, aceitação ampla nesses atos, mas também na população, para o caso de existir a necessidade inesperada de voltar às urnas. É imprescindível que se centre o pensamento nos interesses da Região, e já agora do partido, sabendo-se que é este que mantem os melhores quadros e o melhor projeto para a Madeira, e menos nos interesses pessoais e circunstanciais. Os tempos difíceis ainda só começaram, e todos devem ser convocados para este combate.