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Artigo de Opinião

Advogado

25/04/2021 08:00

Desde logo, a absurda apropriação que dele faz a esquerda, folclórica e menos folclórica, como foi demonstrado no impedimento em um partido com representação parlamentar "descer a avenida". Há uma esquerda que sempre olhou de soslaio para a direita democrática e considera-se porteiro da democracia com a autoridade que determina que "aqui não entras". Depois não se queixem de que os "postos de lado" não se sintam irmanados no regime!

Mas, creio, que a principal razão para essa expressiva opinião tem mais a ver com outras causas. Desde logo, a sondagem aponta algumas quando refere que metade dos portugueses acha que o seu voto pouco influencia a forma de governar e dois terços acham que os políticos não se preocupam com aquilo que as pessoas pensam. Em suma, um sentimento muito arreigado de que a decisão política está distante e é alheia à população.

Essa sensação agravou-se com notícias recentes que descredibilizam a justiça e em especial o comportamento dos políticos em relação à moral e ao direito. Fica-nos a sensação de que há uma elite que está acima da lei e que prevaricando, nada lhe acontece. Como alguém dizia esta semana a propósito de outros cenários o sistema de justiça "é forte com os fracos e fraco com os fortes". E é pena que haja declarações de responsáveis políticos que em vez de valorizar as leis que procuram a transparência e o exercício pleno da concorrência, desatem a considerar que há excesso de burocracia e "rendilhados jurídicos"!

Três caminhos parecem evidentes para salvar a democracia e evitar os populismos de destino incerto:

1. Uma profunda reforma dos partidos políticos. Os partidos políticos não são instituições de bem. Têm poucas regras e escassos comportamentos democráticos, não são transparentes e dominam a administração pública de forma escandalosa. Para organizações que são referências constitucionais a realidade é desastrosa. A reforma é naturalmente interna, mas é também no plano legislativo nacional. A primeira vertente, juntamente com um conjunto de pessoas, tentei há anos fazê-la numa estrutura regional, mas fecharam-me a porta à entrada. Percebi o medo e a defesa da coutada.

Essa reforma passa necessariamente pelo financiamento partidário que deve ser rigoroso, transparente e exclusivamente publico. Depender do financiamento bancário ou de ajudas de pessoas ou empresas deixa sempre no ar uma dependência que mais tarde se paga cara.

2. Um investimento sério na investigação criminal. A corrupção em Portugal medra na ineficiência da investigação. É mais importante dotar as instituições de investigação criminal de meios humanos e técnicos que permitam detetar o sofisticado crime económico e financeiro do que alterar a legislação, pisando terrenos muito movediços em matéria de direitos, liberdades e garantias. Esse investimento também pressupõe uma classe de magistrados e funcionários isenta e avaliada com frequência.

3. Por último um sistema eleitoral mais participativo. A abertura a candidaturas independentes em todas as eleições (difíceis de admitir para os políticos que nos governam como se provou na recente batalha pelas candidaturas de movimentos independentes nas autarquias) e um sistema eleitoral que mantendo a proporcionalidade permita ao eleitor selecionar ou eliminar candidatos propostos em lista.

Reformas necessárias e urgentes. Diria que são para salvar Abril. Ou melhor para Salvar Portugal.

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