MADEIRA Meteorologia

Artigo de Opinião

Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados

28/06/2023 08:00

Esta semana encontrei aquele meu cliente que me dizia "se fosse comigo", lembram-se.

Então, não é que ao contrário do, "como está senhor doutor", lá o homem olhou para mim e diz-me: "olá colega como está" e, eu, confuso, digo-lhe, colega, mas de quê?

Lá ele explicou que agora, também dá consulta jurídica (porque trabalha numa Junta de freguesia) e que também tem uma sociedade, que lhe permite fazer contratos, na verdade acha que até faz parte da ordem dos advogados e de mais umas que por aí andam, até porque, tem jeito para uns desenhos e está a pensar fazer uns projetos.

E ainda acrescentou, bem dizia meu pai, "rapaz não estudes porque isto daqui a uns anos é tudo igual. E tu esperto como és, fazes qualquer coisa".

Foi aí que perguntei: então acha que está preparado para dar uma consulta jurídica ou fazer um contrato?

Resposta pronta: claro que sim, ou o Sr. doutor acha que o governo não sabe o que faz. Até para ver, o governo diz que se eu estiver aflito com a resposta a dar na consulta jurídica, posso dizer ao meu cliente para ir procurar um advogado - isto vai dar para todos senhor doutor.

E lá continuou ele: Sr. Doutor, lembra-se daquele meu amigo, voltou a dizer-me: "se fosse comigo, estas mudanças já tinham sido há muito tempo e ainda disse: faz a consulta e se estiveres à rasca, tens o chatogt (que não sei quem é) que te resolve o problema".

E perante esta convicção, perguntei-lhe: então se precisar de uma consulta jurídica, vai a uma câmara municipal ou a uma sociedade como a sua ou consulta o ChatGPT - (é uma inteligência artificial disse-lhe)?

Resposta imediata: tá louco! Acha que vou entregar a minha vida a um gajo ou a um chato qualquer.

Então, você diz que vai dar consulta jurídica e fazer contratos para os outros e quando for consigo, vai consultar um advogado, como é isso, perguntei-lhe.

Senhor doutor, como diz o outro, e como o senhor já me disse, aquela velha frase "se fosse comigo", na verdade nunca é comigo e se correr mal, também não é comigo. Por isso vou continuar a dizer isso aos outros, mas se for mesmo comigo, vou a um advogado, isto como dizia também meu pai, cada macaco no seu galho e se os senhores estudaram é para ajudar quem precisa e ajudar a defender os nossos direitos.

E antes de nos despedirmos disse-me: sabe tenho até pena do que o governo está a fazer aos Advogados e ao povo. Senhor doutor, digo-lhe SE FOSSE COMIGO, não deixava este governo ir para a frente com esta ideia.

Pois é, a partir do momento em que o Tribunal Constitucional se pronunciou pela constitucionalidade da Lei nº 12/2023 de 28 de março (Lei das Associações Públicas Profissionais - LAPP) logo se percebeu que as vontades moviam-se no sentido da interferência do Estado sobre as ordens profissionais com vista a um claro esvaziamento das respetivas competências e dos atos próprios de cada uma delas.

A Federação Europeia das Ordens de Advogados, já declarou ao governo a sua posição quanto à LAPP e bem assim veio declarar que o exercício de actos próprios de advogados, exercidos por não advogados, coloca em causa a garantia dos direitos dos cidadãos.

Não podemos permitir que um qualquer parecer da Autoridade da Concorrência, ou uma qualquer (i)lógica economicista do Governo da República, desrespeitem profissões centenárias como a advocacia, ou defraudem os cidadãos que veem posta em causa a garantia dos seus direitos.

Por isso, SE FOSSE COMIGO, sem dúvida, quando estivesse em causa a defesa dos meus direitos, consultava um Advogado.

OPINIÃO EM DESTAQUE

88.8 RJM Rádio Jornal da Madeira RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA

Ligue-se às Redes RJM 88.8FM

Emissão Online

Em direto

Ouvir Agora
INQUÉRITO / SONDAGEM

Entre partidos e coligações, apresentam-se às eleições de 23 de março 14 candidaturas. Como interpreta a presença de tantas listas?

Enviar Resultados
RJM PODCASTS

Mais Lidas

18:04

O fotógrafo Diogo Gualter partilhou nas redes sociais um fenómeno raro por ele captado quando fazia vídeos da trovoada que se fez sentir, na Madeira, na...

18:40

O JM apurou que o comerciante madeirense José de Sousa, proprietário do estabelecimento Gaby’s Convenience Store, sítio na Marjorete Street, Regentes Park,...

8:30

As piadas sobre o caso das malas do ex-deputado do Chega não param de fazer eco, e agora, depois do cartaz da Calheta, que o JM noticiou, aqui, é a vez...

14:05

O vereador do Urbanismo, João Rodrigues, apresentou uma análise das participações da consulta pública à denominada Lei do Ruído e as principais mudanças...

21:35

A deputada Magna Costa, eleita nas listas do Chega, decidiu abandonar a banca parlamentar e passar a “deputada não inscrita” até ao termo do mandato.

Numa...

18:51

A Polícia de Segurança Pública já identificou o condutor de um veículo que na passada segunda-feira esteve envolvido num alegado caso de atropelamento...

6:55

Bom dia!

Entre 1.500 a 2.000 luso-venezuelanos, a maioria com ligações à Madeira, estão em perigo de deportação dos EUA, após a administração de Donald...

• PUB
11:04

O Porto do Funchal está a receber esta terça-feira dois navios de cruzeiro, que trazem à Madeira um total de 6.569 pessoas, sendo que 4.717 são passageiros....

14:30

Uma jovem de 19 anos foi hospitalizada esta tarde após um acidente de viação no Funchal, apurou o JM.

O sinistro ocorreu na Estrada Conde Carvalhal, envolvendo...

12:31

A Câmara municipal do Funchal apresentou, esta tarde, a versão final do regulamento dos horários de funcionamento de estabelecimentos e atividades ruidosas....

Últimas

22:05

A Venezuela enviou dois aviões para os Estados Unidos para repatriar migrantes venezuelanos, anunciou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros em comunicado,...

21:50

A Comissão Europeia disse hoje estar a avaliar o novo pedido submetido por Portugal para revisão do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), admitindo...

20:49

O PPM, que integra a AD no âmbito da coligação nacional e a coligação que governa os Açores, entregou hoje a sua lista de candidatos à Assembleia Legislativa...

20:41

Hoje foi o último dia para a entrega de listas candidatas às eleições legislativas regionais antecipadas de 23 de março de 2025.

Entre partidos e coligações,...

20:12

O presidente do Governo Regional afirmou hoje que a taxa de execução, no âmbito do PRR, é ótima, muito superior à nacional, começando pela habitação. Só...

20:11

O Marítimo comunicou esta segunda-feira o término de funções de Victor Calado na SAD verde-rubra.

Em comunicado enviado, o clube maritimista confirmou...

19:55

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou prescrita a contraordenação dos bancos condenados...

• PUB
18:59

A PSP identificou e constituiu arguidos três homens suspeitos de incendiarem o automóvel de um polícia do Comando Distrital de Beja como “ato de retaliação...

18:56

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) apresentou um resultado positivo intermédio de cerca de sete milhões de euros, número que aponta para o maior volume...

18:39

O presidente do Chega disse hoje que o Conselho Jurisdição Nacional do partido avançou com um processo interno ao deputado regional dos Açores apanhado...