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Artigo de Opinião

Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados

28/06/2023 08:00

Esta semana encontrei aquele meu cliente que me dizia "se fosse comigo", lembram-se.

Então, não é que ao contrário do, "como está senhor doutor", lá o homem olhou para mim e diz-me: "olá colega como está" e, eu, confuso, digo-lhe, colega, mas de quê?

Lá ele explicou que agora, também dá consulta jurídica (porque trabalha numa Junta de freguesia) e que também tem uma sociedade, que lhe permite fazer contratos, na verdade acha que até faz parte da ordem dos advogados e de mais umas que por aí andam, até porque, tem jeito para uns desenhos e está a pensar fazer uns projetos.

E ainda acrescentou, bem dizia meu pai, "rapaz não estudes porque isto daqui a uns anos é tudo igual. E tu esperto como és, fazes qualquer coisa".

Foi aí que perguntei: então acha que está preparado para dar uma consulta jurídica ou fazer um contrato?

Resposta pronta: claro que sim, ou o Sr. doutor acha que o governo não sabe o que faz. Até para ver, o governo diz que se eu estiver aflito com a resposta a dar na consulta jurídica, posso dizer ao meu cliente para ir procurar um advogado - isto vai dar para todos senhor doutor.

E lá continuou ele: Sr. Doutor, lembra-se daquele meu amigo, voltou a dizer-me: "se fosse comigo, estas mudanças já tinham sido há muito tempo e ainda disse: faz a consulta e se estiveres à rasca, tens o chatogt (que não sei quem é) que te resolve o problema".

E perante esta convicção, perguntei-lhe: então se precisar de uma consulta jurídica, vai a uma câmara municipal ou a uma sociedade como a sua ou consulta o ChatGPT - (é uma inteligência artificial disse-lhe)?

Resposta imediata: tá louco! Acha que vou entregar a minha vida a um gajo ou a um chato qualquer.

Então, você diz que vai dar consulta jurídica e fazer contratos para os outros e quando for consigo, vai consultar um advogado, como é isso, perguntei-lhe.

Senhor doutor, como diz o outro, e como o senhor já me disse, aquela velha frase "se fosse comigo", na verdade nunca é comigo e se correr mal, também não é comigo. Por isso vou continuar a dizer isso aos outros, mas se for mesmo comigo, vou a um advogado, isto como dizia também meu pai, cada macaco no seu galho e se os senhores estudaram é para ajudar quem precisa e ajudar a defender os nossos direitos.

E antes de nos despedirmos disse-me: sabe tenho até pena do que o governo está a fazer aos Advogados e ao povo. Senhor doutor, digo-lhe SE FOSSE COMIGO, não deixava este governo ir para a frente com esta ideia.

Pois é, a partir do momento em que o Tribunal Constitucional se pronunciou pela constitucionalidade da Lei nº 12/2023 de 28 de março (Lei das Associações Públicas Profissionais - LAPP) logo se percebeu que as vontades moviam-se no sentido da interferência do Estado sobre as ordens profissionais com vista a um claro esvaziamento das respetivas competências e dos atos próprios de cada uma delas.

A Federação Europeia das Ordens de Advogados, já declarou ao governo a sua posição quanto à LAPP e bem assim veio declarar que o exercício de actos próprios de advogados, exercidos por não advogados, coloca em causa a garantia dos direitos dos cidadãos.

Não podemos permitir que um qualquer parecer da Autoridade da Concorrência, ou uma qualquer (i)lógica economicista do Governo da República, desrespeitem profissões centenárias como a advocacia, ou defraudem os cidadãos que veem posta em causa a garantia dos seus direitos.

Por isso, SE FOSSE COMIGO, sem dúvida, quando estivesse em causa a defesa dos meus direitos, consultava um Advogado.

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