Recentemente - e bem - foram anunciadas medidas de promoção de habitação a custos controlados que estão a causar os primeiros investimentos promovidos por cooperativas e empresas vocacionadas para a habitação. É também positivo que se procure descentralizar essa promoção, fazendo-as chegar a concelhos mais recônditos, onde o despovoamento se faz sentir.

Porém novas ameaças ensombram o sucesso dessas medidas e em especial o preço dos materiais e a subida das taxas de juro que podem tornar difícil o acesso ao crédito para comprar a casa mesmo que seja a custos controlados e a taxa de esforço seja ligeiramente aumentada.

Creio que é dever das entidades publicas olhar para este problema e tentar inverter a grave crise habitacional que estamos a sentir e que pode agravar-se. Sugiro três medidas que podem ajudar nessa inversão:

1. Desde logo fazer regressar os créditos bonificados para adquirir a primeira habitação própria. Foi procedimento que os mais velhos conheceram e que deu excelentes resultados. Será altura de voltar a esse procedimento, agora associado a uma garantia prestada pelo Estado que torne inconsequente para o particular as variações das taxas de juro dos empréstimos que venha a contrair com aquela finalidade.

2. Em segundo lugar, ter a coragem de alterar a lei do arrendamento. Ela já foi alterada, mas introduziram-se e persistem procedimentos rígidos em especial nas resoluções dos contratos de extrema complexidade que afastam os senhorios dessa possibilidade. A atual Constituição (artigo 65º) assegura um direito à habitação, mas na prática esse direito tem sido entendido mais como a manutenção de situações existentes dificultando alterações do que no fundamental direito a criar condições para ter uma habitação nova que o arrendamento pode e deve propiciar.

A Assembleia Legislativa Regional podia, nesta matéria, pedir autorização à Assembleia da Republica, para elaborar uma lei regional de arrendamento habitacional que estimule os proprietários a disponibilizar casas para arrendar sem riscos nem receios que neste momento na prática existem.

3. Por último, a promoção de habitação (quer seja a custos controlados, ou de forma direta pelas entidades publicas ou ainda pelo sector privado) obriga a repensar as prioridades do investimento publico. Havendo carência de mão-de-obra na área da construção e sentindo-se que há dificuldade de resposta do sector, é dever dos poderes políticos repensar qual deve ser a prioridade na afetação desses recursos. Canalizar esses recursos e a capacidade empresarial para outros sectores que não habitação, agrava a crise que estamos a sentir.

Sei que esta proposta é difícil de levar a cabo atento os fundos europeus e os compromissos existentes. Mas não deixa de ser necessário reforçar a despesa publica num contexto económico mais alargado perante a ameaça inflacionista e com as necessidades sociais de habitação.

PS - Ultimo apontamento para deixar expresso o meu aplauso à iniciativa do Município de Santana de realizar um festival agrícola neste fim-de-semana. É corajoso valorizar a agricultura mostrando aqueles que se dedicam a essa importantíssima atividade.