A Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. abriu concurso público para celebração de contrato de ‘Concessão de Exploração do Complexo de Ténis do Porto Santo’.

O contrato terá um prazo de execução de cinco anos, podendo ser renovado por iguais períodos, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de duas renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 15 anos. O valor base do procedimento é de 170 mil euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

Esta concessão inclui os espaços desportivos com campos de padel, ténis e áreas envolventes, espaço de bar, de receção e loja e visa dinamizar os desportos no empreendimento, após a reabilitação de todos os campos ao nível da colocação de novos pavimentos e vedações, bem como construção e dois novos campos de padel e melhoria global do empreendimento. Segundo informa a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, os espaços a concessionar não podem ser modificados durante a exploração, ou seja, devem ser utilizadas as infraestruturas tal como se encontram.

Durante a vigência do Contrato, a contrapartida da concessão é paga nos seguintes termos:

- No primeiro ano de vigência do Contrato, a contrapartida mensal devida não poderá ser inferior a 1.700 euros acrescida do IVA à taxa legal em vigor;

- No segundo ano de vigência do Contrato, a contrapartida mensal devida não poderá ser inferior a 2.550 euros acrescida do IVA à taxa legal em vigor;

- No período restante, ou seja, a partir do terceiro ano de vigência do Contrato o valor da contrapartida mensal devida não poderá ser inferior a 3.400 euros acrescida do IVA à taxa legal em vigor.

O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.

A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.

As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com , na Sede da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A na Vila Baleira, Porto Santo e nos escritórios sitos à Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar, no Funchal.

O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma eletrónica https://www.acingov.pt.

As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m do dia 10 de março de 2024.