Durante três dias permaneceu na Região a 10.ª Comissão da Assembleia da República dedicada ao ‘Trabalho Segurança Social e Inclusão’, para tomar conhecimento da situação laboral a nível regional.

“Do que transpareceu para a Comunicação Social, afigura-se que muito pouco foi abordado quanto às concretas especificidades decorrentes do regime autonómico, o que deixa a amarga sensação de que não foi feito o “trabalho de casa”, apesar da Direção Regional do Trabalho ter facultado um levantamento desta matéria que, por incompleto que seja, permita um panorama suficiente nesta matéria”, pode ler-se em comunicado enviado assinado pelos advogados Américo Silva Dias e João Lizardo.

Mas, além disso, “são estranhas as declarações do deputado Brilhante Dias, responsável por esta delegação”.

Mas, se se pode concluir que existe desatenção por parte dos deputados da República relativamente às suas Regiões Autónomas, mas mais estranho será constatar-se o alheamento desta matéria por parte dos principais interessados, como sejam os habitantes dessas regiões, e, neste aspeto constitui um péssimo sinal, a necessidade de adiar o encontro sobre os efeitos da Autonomia no Direito Laboral da RAM que estava previsto para o dia 31 deste mês.

“É certo que surgiram obstáculos na sua concretização devido à dissolução do Governo Regional, mas os mesmos não seriam intransponíveis e o desinteresse por estas questões terá decididamente pesado para a não concretização dos indispensáveis meios matérias”, pode ler-se ainda.

Apesar disso, o trabalho já iniciado terá continuidade, esperando-se vir a marcar nova data para a realização desse encontro.

“Para já, e desde logo, convidam-se todos os que, de alguma forma estão ligados ao Direito do Trabalho a pronunciarem-se sobre aspetos onde se verifique, ou devia verificar-se, uma diferenciação nas relações laborais a nível nacional e, neste sentido pretende-se incentivar uma Tribuna Publica onde caibam essas opiniões, apelando-se à participação na mesma, como forma de preparação do Encontro”, terminam, em comunicado.