Apesar de o Alojamento Local (daqui em diante, abreviadamente AL) nada ter de mitológico, a verdade é que a expressão – “o pomo da discórdia” – não lhe...
A definição legal da actividade de mediação diz que esta “consiste na procura, por parte das empresas, em nome dos seus clientes, de destinatários para...
Com o objectivo de facilitar a definição de um projecto de vida pela população jovem até aos 35 anos, foram, recentemente, decretadas algumas novas medidas...
Na compra e venda, é frequente a crença generalizada de que um imóvel que não seja novo não tem garantia. Ora, nada mais errado! Poderá não ter já em curso...
De uma forma relativamente simplista, poderá dizer-se que a casa de morada de família corresponde à sede da vida familiar e da organização doméstica e...
A tradição do imóvel com a promessa de compra e venda ocorre quando, através do referido contrato, o promitente-vendedor procede à entrega da detenção...
Costuma causar alguma estranheza que, no caso de imóveis próprios, para a prática de determinados actos, haja a necessidade do consentimento do cônjuge....
É proprietário de uma fracção não habitacional num prédio em propriedade horizontal? No caso de uma resposta afirmativa, saiba que o seu imóvel se valorizou...
No passado dia 8 de Janeiro, o Simplex, numa lógica “de eliminação de licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas”, veio alterar...
A legislação publicada no passado dia 6 de Outubro, mais conhecida por “Programa Mais Habitação”, trouxe importantes alterações ao funcionamento do alojamento...
A venda a filhos ou a netos apenas é viável se os outros filhos ou netos nela consentirem. A jurisprudência dos nossos tribunais tem entendido que a mesma...
Importa salientar que esta limitação se aplicará a todos os novos contratos que excedam os limites gerais do preço de renda previstos no Programa de Arrendamento...
Trata-se, a priori e em regra, de um contrato bilateral imperfeito dado que, com excepção para a obrigação de entrega da coisa por parte do comodante,...
Há imensos desafios e mesmo constrangimentos que devem ser levados em consideração para gerir a sua posição. Em primeira linha, aconselho a que aprenda...
Se por um lado temos, por vezes, situações em que através da obra nova há uma violação do direito de propriedade ou de outro direito real ou pessoal ou...
Contudo, existem formas de aquisição indirecta que passam pela compra de acções de sociedades comerciais ou participações em sociedades gestoras de fundos...
Quando falamos de arrendamento urbano, não costumamos associá-lo a um facto que deva ser sujeito a registo. Mas a verdade é que no caso dos contratos com...
No que à temática em apreço diz respeito, o nosso Código Civil consagra uma disciplina específica relativa à forma destes contratos-promessa entendendo...
A fixação da renda e de todos os pormenores a ela inerentes são de uma enorme importância já que a finalidade económica do contrato depende dela. É por...
Começo por destacar a equiparação entre residentes e não residentes nas mais-valias imobiliárias. Os não residentes deixam de ser tributados na totalidade...
Segundo o Professor Catedrático Vaz Serra, a obrigação de submeter a empreitada à forma escrita encontra a sua justificação na necessidade de "precaver...
Mas o que é considerado casa de morada de família? Em termos legais, esta corresponde à residência habitual principal do agregado familiar, à casa que...
Na noção de alojamento incluem-se tanto os contratos de arrendamento, como os de alojamento local ou de hospedagem. Isto para dizer que, ainda que seja...
O regime da actualização da renda deve ser estipulado, por escrito, no contrato de arrendamento celebrado. Assim, está na liberdade das partes acordar...
Por razões óbvias, a casa de morada de família exige uma atenção especial. A sua atribuição deverá ser efectuada em função da ponderação das necessidades...
A FTH, salvo algumas excepções, é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após...
Assim, actualmente, a renovação dos contratos de arrendamento, quer habitacionais quer não habitacionais, rege-se, entre outros aspectos, por diferentes...
Com esta novidade, uns ficaram contentes porque as suas preces foram ouvidas. Queixavam-se de algazarras na piscina, ocupação indevida de lugares de estacionamento,...
Por esse motivo, o futuro próximo dos activos virtuais como forma de aquisição de imóveis passará pela efectivação do negócio através da chamada permuta....
Essa declaração será um documento obrigatório para a realização da escritura ou documento particular autenticado que titular a compra e venda da fracção....
O diploma publicado no final do ano passado abrange, entre outros, procedimentos relativos à transmissão, oneração, modificação e registo de imóveis como...
Viver em comunidade é uma arte e é, por isso, fundamental, quando possível e razoável, conseguir compatibilizar os diferentes interesses. Contudo, existem...
A celebração deste contrato vincula / obriga o proprietário a vender o imóvel ao inquilino pelo preço acordado, durante ou após um determinado período...
Para a atribuição de eficácia real ao contrato-promessa de imóvel, este tem de conter uma declaração expressa nesse sentido, ser autenticado e registado....
As fotografias da infância olham-nos como se fossem outros de nós. Aqueles que ficaram nas outras casas, nos outros lugares, com os ecos de um outro sol...
No passado sábado, decorreram no PS Madeira as eleições para as suas estruturas de base, as Concelhias e as Secções. Estas estruturas são importantes,...
A minha vida profissional é um puzzle composto por várias atividades que nem sempre encaixam perfeitamente. Abandonei o conforto do “dinheiro certinho...
O 25 de novembro de 1975 foi um dos dias mais decisivos da história contemporânea de Portugal. Marcou o fim do tumultuado Processo Revolucionário em Curso...
Era mais um contrassenso. Embora a infância habite num mar de incoerência com ondas de insensatez e ninguém exigisse consistência para além do aqui e agora,...
Há dias, fui ver o jogo do Porto Santense. Quem me conhece sabe que até gosto de futebol, do jogo, da bola a rolar, entenda-se. Foram muitos anos, ao lado...
Uma das marcas mais características das comunidades portuguesas espalhadas pelos quatro cantos do mundo é a sua dimensão empreendedora, como corroboram...
Os últimos 15 dias de vida coletiva regional encheram-se de novas sombras e escuridão, num cenário de pré-eleições antecipadas onde os endemismos da política...
O líder do PS acusou hoje o primeiro-ministro de “enorme falta de sensibilidade, empatia e respeito pelas vítimas” nas declarações a propósito de violência...
O primeiro-ministro manifestou-se hoje convicto de que o aumento dos casos de violência doméstica se deve ao facto de haver mais denúncias e não a um “aumento...
“Vale a pena investir na cultura” defendeu, esta noite, Élia Gouveia, vereadora da Câmara Municipal de Santana, que foi um dos quatro oradores no debate...
O presidente do Governo Regional disse hoje, no 98.º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses, que o orçamento regional...
O presidente do Governo Regional reagiu hoje a Alberto João Jardim que em declarações à CNN voltou a defender o afastamento de Miguel Albuquerque, a bem...
O presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Pedro Proença, considerou hoje que a centralização dos direitos audiovisuais obrigará a...
A Bordadeira, personagem do Teatro do Bolo do Caco, já chegou à Casa do Povo da Ilha, em Santana, onde, por volta das 19h00, tem início o debate ‘Empoderamento...
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