Calheta: PS defende regulamentação da venda ambulante e comércio a retalho não sedentário
Sofia Canha, vereadora do PS na Câmara Municipal da Calheta, defende a regulamentação do exercício de venda ambulante e comércio a retalho não sedentário no concelho e, neste sentido, vai apresentar uma proposta sobre estas áreas.
A autarca considera pertinente promover a possibilidade de os munícipes comercializarem os seus produtos – uma prática que existe atualmente de forma pontual e sem regulamentação própria –, tendo salientado, em comunicado de imprensa, que esta seria também uma forma de ajudar a dinamizar as freguesias do concelho de forma regular, ao mesmo tempo que se promove a produção local e o artesanato.
Canha defende que, uma vez aprovada esta regulamentação, a edilidade divulgue e promova os locais e periodicidade de realização de venda ambulante no concelho da Calheta.
Na mesma nota é salientado que o decreto legislativo que aprovou o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração tem aplicação na Madeira, competindo às assembleias municipais, sob proposta das câmaras municipais, aprovar o regulamento do comércio a retalho não sedentário do respetivo município, do qual devem constar as regras e condições de funcionamento das feiras e venda ambulante.
No âmbito deste processo, acrescenta a socialista, devem ser previamente ouvidas as entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente feirantes, vendedores ambulantes e consumidores.
RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA
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