A Ribeira Brava aprovou hoje, em reunião de Câmara, a abertura do novo concurso público para a construção do Caminho Agrícola Pedra – Vigia, no Campanário, estando assim reunidas todas as condições para o lançamento do referido procedimento, segundo informou o Município em comunicado.
“Trata-se de uma obra estruturante para a população daquela localidade que já havia sido aprovada em reunião de câmara de março de 2023, mas que acabou por não ter o visto do Tribunal de Contas devido à falta de revisão do projeto de execução por parte de uma entidade externa”, lê-se na nota enviada às redações
Na altura, a autarquia entendeu que a obrigatoriedade da revisão do projeto estava dependente da entrada em vigor do diploma que estabelecia este regime aplicável, nomeadamente o n.º 3 do artigo 5º do Decreto-lei n.º 149/2012 que não tinha sido publicado.
Acatando as recomendações do TC, a Autarquia cumpriu com todos os requisitos e prepara-se para lançar o referido procedimento, no valor de um milhão, cento e cinquenta mil euros, que fará a diferença na vida das pessoas daquela localidade.
Ricardo Nascimento relembra que esta obra foi uma promessa sua à população e sempre esteve nos planos do seu executivo. Chegou a ser candidatada duas vezes ao Proderam mas foi rejeitada por falta de fundos e depois não teve o visto do TC.
Agora, o autarca mostra-se feliz por poder ir ao encontro das necessidades dos munícipes que há muito aguardam por esta via de acesso às habitações e caminhos agrícolas.
“Esta obra é uma mais valia para a população do Campanário, não só pelo acesso aos terrenos agrícolas, como também pelo acesso às habitações. Vai melhorar o dia-a-dia de quem ali vive, que terá mais facilidade em chegar a casa com os seus bens e transportar os produtos da agricultura”, explica o presidente da Câmara.
A obra terá um investimento superior a um milhão, sendo 85% apoiado pelo Proderam e o restante financiado pela Autarquia.