O líder da bancada do CDS-PP/Madeira defendeu hoje que, após a libertação dos três detidos por suspeitas de corrupção, o Presidente da República deve validar a maioria parlamentar na região e o representante viabilizar um novo Governo Regional.

“Há uma coesão de uma maioria parlamentar [na Madeira] que deve ser consolidada e o senhor Presidente da República deve olhar para esta maioria para não criar instabilidade”, afirmou António Lopes da Fonseca na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

O deputado centrista madeirense comentava a decisão do juiz de instrução criminal de Lisboa, anunciada na quarta-feira, que resultou na libertação imediata do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e dos empresários da construção civil Avelino Farinha e Custódio Correia, detidos desde 24 de janeiro no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção na Madeira.

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, é recebido na sexta-feira pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, antes de anunciar a sua decisão sobre a crise política na região.

O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no hemiciclo.

“O que queremos agora é que o senhor representante da República vá ao encontro das reais necessidades que o povo madeirense tem”, sublinhou o deputado do CDS-PP.

Para o centrista, o representante da República, Ireneu Barreto, “não deve esperar mais tempo” e deve “dizer ao PSD/Madeira que indique um novo nome para formar um novo governo que apresentará um programa à Assembleia [Regional) e um orçamento num mês ou dois”.

“Face à circunstância da pronuncia do senhor juiz – que é um órgão de soberania, ao contrário do Ministério Público que é um elemento auxiliar da justiça em Portugal - demonstrou-se que não há qualquer indício de corrupção e fizeram cair um governo e um presidente de câmara”, afirmou.

Sobre a possibilidade de o presidente do executivo madeirense demissionário apresentar uma recandidatura, o deputado centrista argumentou que, com base na pronuncia do juiz de instrução em relação aos três detidos, “a interpretação que se faz é que o próprio Miguel Albuquerque também eventualmente não terá sobre ele nenhuma prova, nenhum indício que possa levar um qualquer juiz a pronunciá-lo no sentido de ser culpado”.

Por isso, para Lopes da Fonseca, Miguel Albuquerque “tem a liberdade de poder decidir como bem entender do ponto de vista político”.

“Não nos cabe a nós decidir. Voltamos a insistir: um novo governo, um novo programa, um novo orçamento”, concluiu.