A Coligação Confiança lamentou o mandato perdido identificado na proposta de Orçamento Municipal para 2025, apresentada pela atual maioria PSD na Câmara Municipal do Funchal.

“Este documento é a prova cabal do insucesso e da incompetência que marcaram este mandato”, aponta a coligação, que acrescenta que “em vez de um orçamento robusto e coerente, capaz de responder às necessidades dos funchalenses, o que temos é mais uma lista de promessas recicladas, metas irrealistas e políticas inconsequentes.”

A Confiança enumera seis fragilidades que passamos a publicar seguidamente:

“1. Execução Financeira Crónica e Sistematicamente Deficiente

Os números apresentados revelam uma gestão que insiste em repetir projetos nunca executados. Desde 2021, a promessa de construir 180 fogos habitacionais continua no papel, com resultados mínimos. Para 2025, mais uma vez são anunciados valores elevados (33,7 milhões de euros) ao abrigo do PRR, sem qualquer garantia de execução efetiva.

2. Dependência de Receitas Voláteis e Medidas Eleitorais

A Taxa Municipal Turística, implementada às pressas no final do mandato, assume um peso excessivo no orçamento. Esta dependência demonstra uma total falta de planeamento estratégico, apostando em receitas que podem falhar a qualquer momento. Para agravar, medidas como o voucher de táxi de 20 euros para idosos aparecem como ações meramente eleitorais, com impacto real limitado.

3. Apostar na Propaganda em Detrimento da Eficiência

A atual presidente vangloria-se de devolver 7,7 milhões de euros em IRS aos munícipes, uma política que deveria beneficiar a classe média, mas que, na prática, retirou recursos vitais para o investimento público. Esta gestão “simpática” esquece-se de que serviços municipais essenciais – desde a habitação até à mobilidade – estão à beira do colapso.

4. Habitação: Promessas Vazias e Execução Irrisória

A renovação dos bairros sociais foi prometida em todos os orçamentos desde 2021, mas até hoje não há resultados palpáveis. O orçamento para 2025 traz as mesmas intenções vagas, ignorando a necessidade urgente de habitação digna no Funchal.

5. Falta de Planeamento no Saneamento e Infraestruturas

A “maior obra de sempre” anunciada para a ETAR no Lazareto continua a ser adiada ano após ano. O saneamento básico, embora crítico para a qualidade de vida, é mais uma área onde a falta de execução domina. Os 11 milhões de euros prometidos para 2025 soam a pouco mais do que propaganda.

6. Desfasamento entre Orçamento e Realidade Social

Os valores alocados ao apoio social aumentaram significativamente apenas no papel. Apesar de a autarca falar em um crescimento de 159% face a 2021, a realidade nas freguesias do Funchal continua a demonstrar dificuldades gritantes no acesso a medicamentos, apoios ao arrendamento e bolsas de estudo.”

De resto, a Coligação Confiança rejeita veementemente este orçamento, que, no seu entender “atesta o falhanço de um executivo PSD incapaz de gerir o município de forma eficiente e responsável”, afimando ainda que “os funchalenses merecem uma governação que pense no futuro e não em medidas avulsas ou em propagandas para mascarar os quatro anos de inércia”.

“A melhor notícia deste orçamento é que é o último desta gestão PSD. Em 2025, o Funchal terá finalmente a oportunidade de virar a página para uma gestão competente e orientada para o bem-estar das pessoas, com responsabilidade, transparência e visão de futuro.”, conclui o vereador Miguel Silva Gouveia.