O cabeça de lista do ADN às eleições legislativas da Madeira considerou hoje que há falta de transparência na concessão a privados da marina do Funchal, atualmente em obras de requalificação, num investimento de 5,3 milhões de euros.

“O que nós colocamos aqui em causa não é a privatização, mas os moldes em que é feita essa privatização”, afirmou Miguel Pita, acrescentando que “normalmente são sempre os mesmos que ganham”.

O candidato do Alternativa Democrática Nacional (ADN) falava no primeiro dia de campanha eleitoral, numa ação que decorreu no cais do Funchal, junto à marina, onde decorrem desde janeiro do ano passado as obras de requalificação.

Miguel Pita referiu que “os privados que ganharam a marina da Calheta ou a marina do Porto Santo, por exemplo, duplicaram os valores das rendas, duplicaram o valor das taxas e isso coloca problemas não só aos proprietários das embarcações, mas também àquelas embarcações de recreio, que são empresas que têm os seus custos fixos para suportar”.

“E, portanto, nós queríamos contestar a transparência como é feito tudo isto, à revelia dos madeirenses e porto-santenses, mas também dos deputados na Assembleia [Legislativa], que não têm acesso ao que aqui vai”, salientou o cabeça de lista e coordenador do partido na região.

A Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira - APRAM contratou, em fevereiro deste ano, a elaboração de um estudo de viabilidade económico-financeira para a marina, para depois lançar os concursos públicos para a concessão da marina e do cais de recreio do Porto do Funchal.

Miguel Pita disse que a concessão é “secreta” e está a ser feita em gabinetes”, realçando que, estando representado no parlamento madeirense, “vai contestar esta e evitar que haja secretismos nestas concessões e contratos”.

“Ou seja, fiscalizar essa situação, que é algo que não acontece hoje em dia. E isso é a prepotência e arrogância de quem governa e julga que isto é deles. Não, a Madeira é nossa e temos de proteger a nossa Madeira. Porque privatizar é uma coisa, mas em que moldes e para quem?”, reforçou.

As legislativas antecipadas da Madeira decorrem em 26 de maio, com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo eleitoral único.

O sorteio da ordem no boletim de voto colocou o Alternativa Democrática Nacional (ADN) em primeiro lugar, seguindo-se Bloco de Esquerda (BE), Partido Socialista (PS), Livre (L), Iniciativa Liberal (IL), Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), CDU – Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), Chega (CH), CDS – Partido Popular (CDS-PP), Partido da Terra (MPT), Partido Social-Democrata (PPD/PSD), Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Trabalhista Português (PTP) e Juntos Pelo Povo (JPP).

As eleições antecipadas ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

Em setembro de 2023, a coligação PSD/CDS venceu sem maioria absoluta e elegeu 23 deputados. O PS conseguiu 11, o JPP cinco o Chega quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN (que assinou um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas) e o BE obtiveram um mandato cada.

O ADN foi o partido menos votado, tendo obtido 617 votos (0,47%) num universo de 135.446 votantes.