Como previamente noticiado, a Câmara Municipal do Funchal aprovou, hoje, em Reunião de Câmara, o Concurso Literário Municipal Infantojuvenil Maria Aurora, destinado a crianças e jovens do concelho. Mas a grande novidade é a criação de um novo prémio no âmbito da Igualdade de Género.

Cristina Pedra adiantou que este novo prémio chamar-se-á Manuela Aranha e que “é fundamental”. Aliás, reforçou, a autarquia vai, “inclusivamente aumentar o valor financeiro” do prémio.

A presidente da CMF relembrou que, “recentemente”, Manuela Aranha “foi a madrinha do evento” em que a autarquia homenageou “dezenas de mulheres, no Dia da Mulher”, acrescentando ainda o “percurso de vida que teve pela igualdade”, destacando, “desde cedo”, a sua afirmação “como mulher, nunca se deixando coartar na sua própria liberdade, enquanto, mulher, mãe, profissional”, sendo, por conseguinte, “uma justa homenagem» a criação deste prémio”.

A autarca conclui este assunto, sintetizando que a edilidade tem três grandes prémios. Dois literários, o Edmundo Bettencourt e o Maria Aurora (este infantojuvenil) e, por último, o Manuela Aranha.

Outro destaque desta Reunião de Câmara foi “o ponto de situação» relacionado com “as duas decisões judicias negativas para com a CMF e que têm a ver com o facto do tribunal ter considerado que as ações que o anterior executivo intentou com a ARM são desfavoráveis à Câmara”, sendo, ademais, esta “a segunda vez que o tribunal da razão á ARM”, acrescentou a edil.

De qualquer modo, a CMF vai “recorrer e usar todos os mecanismos legais para proteger a Câmara e o que foi feito anteriormente (são 49 milhões de euros que o anterior executivo não quis reconhecer)”. Ainda assim, como salientou, o atual executivo, desde Janeiro de 2023, “que tomou a decisão, de pagar e a reconhecer todas as faturas que a ARM envia, na totalidade”, o que classifica “de prudente”, já que, esclarece, “se for perdida a ação” não há lugar parta nenhum pagamento de custas e juros.

A edil salientou que o valor em dívida para a ARM, herdado do anterior executivo, «ocupa quase 50%» do Orçamento Municipal.

Outro tema em destaque foi a “a qualidade da democracia que se quer”, em concreto questão das declarações proferidas à comunicação social, após a Reunião de Câmara, pela vereação sem pelouros, sobre questões que dizem ter sido abordadas mas que não o foram.

“Dei nota que tenho sido surpreendida com declarações depois da Reuniões de Câmara em que os vereadores da oposição afirmam ter colocado questões que não colocaram nem no PAOD nem durante a reunião. Portanto, há aqui uma informação que não é correta nem sequer é verdadeira”, afirmou,

Por esta razão, apelou “à razoabilidade e ao trabalharmos, todos em conjunto, para uma boa verdade sã e de qualidade democrática”.