A Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas lembrou hoje, em comunicado, que o governo Regional continua à espera que o Ministério da Agricultura e Alimentação defina quais serão as quotas de pesca para a Madeira e para os Açores relativamente a várias espécies pescadas nos mares dos dois arquipélagos.
A nota de imprensa foi emitida “na sequência das notícias vindas hoje a público, dando conta de que Portugal assegurou aumentos nas quotas de pesca para 2024, entre as quais algumas das espécies pescadas nos Açores e na Madeira”.
Neste sentido, “o Governo Regional diz que importa ficar claro qual será, agora, a chave de repartição do Governo da República”, acrescentando que “neste momento, o que sabemos é que a Europa alargou algumas quotas de pesca para o nosso país”.
“Caberá, agora, a Portugal definir as quotas a que a Madeira e os Açores têm direito, respondendo àquelas que têm sido as preocupações do Governo Regional, já oportunamente manifestadas através de vários contactos e também com um ofício enviado à Secretaria de Estado das Pescas“, lê-se no referido comunicado.
Tendo em conta este cenário, a Secretaria Regional da Economia, Mar e Pescas, sublinha-se no texto da nota, “continua a aguardar, institucionalmente, que o Ministério da Agricultura e Alimentação diga quais serão as quotas para a Madeira e para os Açores, não apenas nas espécies apontadas, como o peixe-espada-preto, ou o [atum] voador, mas também no [atum] rabilho, que receamos possa levar um corte de 30 toneladas no próximo ano, apesar da União Europeia manter a quota para Portugal.”