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IFCN responde à notícia do CDS sobre Caminhos Florestais

Data de publicação
20 Agosto 2024
17:20

“Nos últimos anos o IFCN beneficiou cerca de 60 km de Caminhos Florestais na Ponta do Sol, esta intervenção, incluída no planeamento anual foi efetuada em estreita colaboração com a junta de freguesia dos Canhas e envolvendo um trabalho técnico e de extensão rural de modo a priorizar as zonas de intervenção”, começa por enquadrar o IFCN em nota às redações.

“Perante o quadro legal vigente (Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira), o Plano anual de intervenções do IFCN, incide sob infraestruturas, classificadas no supramencionado decreto, como pertencentes à Rede Viária Florestal.

Importa referir que no Concelho da Ponta do Sol existem inúmeros caminhos que precipitadamente são chamados e popular e forçosamente de Caminhos Florestais, contudo os mesmos terão de ser incluídos e classificados como Caminhos Municipais pertencentes à Rede Viária Municipal (“...vias que garantem o acesso ao espaço rural e a explorações agrícolas...” tal como explanado no Artigo 12º do referido DLR) e cuja competência de intervenção cabe ao Município. A aplicação deste artigo inclui o Caminho de Acesso à Quinta na Zona da Lombada, ante o exposto o IFCN não é responsável pela sua beneficiação”, é referido.

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