Em comunicado enviado à imprensa, Nuno Morna refere que o Chega voltou a demonstra “o pouco ativo que é”. “É frequente trazer à discussão, o que faz com fervor, temas que não procurou solucionar. O Chega exibe-se com ostentação, mas as falhas no seu entendimento sobre o que é a autonomia regional são por demais claras e evidentes”, acusa o cabeça de lista do IL às Eleições Regionais.
Em 17 de outubro de 2023, uma semana após a posse dos deputados, a Iniciativa Liberal submeteu um projeto de lei à Assembleia da República intitulado ‘Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, segunda alteração da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2009, de 19 de Janeiro’, que propõe a introdução do voto antecipado em mobilidade.
“Ao contrário do que o Chega alega, a prerrogativa de modificar a Lei Eleitoral de Madeira não pertence ao Governo Regional, mas sim aos deputados da ALRAM. O que o Chega fez a respeito? Absolutamente nada. Ou tentam se apropriar-se de uma iniciativa que não lhes pertence, demonstrando ignorância sobre o papel do seu Grupo Parlamentar, ou isso reflete a sua falta de compromisso em abordar o problema, uma vez que não propuseram nada a esse respeito”, aponta Nuno Morna, acrescentando que “os madeirenses merecem mais respeito e consideração”.
Lembrando que as eleições regionais da Madeira continuam a ser o único processo eleitoral no país que não contempla o voto antecipado e em mobilidade, o IL expressa que “é essencial que sejam mecanismos criados para aumentar a participação democrática de todos os madeirenses”, proposta que o partido promete voltar a apresentar na próxima legislatura.