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JPP “exige” ao Serviço Regional de Saúde relatório de atividades e gestão de 2023

Data de publicação
25 Julho 2024
18:53

Em comunicado, o Juntos Pelo Povo (JPP) informa que requereu ao Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) o relatório de atividades e de gestão referente a 2023.

“Sete meses depois de encerrado ao ano civil de 2023, a entidade pública empresarial que tutela o serviço regional de saúde, volta a retardar a publicação de um documento vital, numa clara violação dos deveres de transparência e do direito à consulta por parte de todos os cidadãos”, afirma o JPP.

Deste modo, o partido garante que recorreu à lei que regulamenta o acesso a Documentos Administrativos para requerer a referida documentação, aguardando que a administração do SESARAM “seja breve e cumpra com os prazos legais estabelecidos para o envio dos documentos solicitados”.

“O JPP mantém o seu firme compromisso de esclarecer e informar a opinião pública dos assuntos que mais interessam à vida coletiva dos cidadãos. A Saúde é seguramente um dos mais importantes, como tal a nossa ação fiscalizadora estará sempre atenta a manobras das entidades públicas que procuram escapar ao escrutínio democrático e cívico da população”, remata.

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