O juiz de instrução criminal recusou o requerimento apresentado hoje pelas defesas do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e dos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, segundo o advogado de um dos arguidos.

“Foi indeferido. No entendimento do juiz não havia fundamento legal para isso, nós não concordamos”, disse aos jornalistas André Navarro de Noronha, que representa o empresário Custódio Correia, à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Os advogados de Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia apresentaram hoje um requerimento para a libertação imediata dos três arguidos, detidos no âmbito de suspeitas de corrupção na Madeira.

As defesas já tinham apresentado um pedido semelhante no final da semana passada.

Questionado sobre o motivo para insistirem no novo pedido, André Navarro de Noronha apontou a “falta de alegação da necessidade da medida de detenção, que na nossa opinião se vislumbrou e tornou certa no termo dos interrogatórios”.

Após concluído o interrogatório do ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado, ao final da manhã, esperava-se que ainda hoje se entrasse na fase de promoção das medidas de coação, que foi adiada devido à discussão do requerimento.

“Só amanhã [sexta-feira] nos vão ser comunicadas as medidas de coação pretendidas pelo Ministério Público e depois reagiremos em conformidade”, adiantou André Navarro de Noronha, que disse esperar que a instrução fique concluída rapidamente.

Também em declarações aos jornalistas, o advogado de Pedro Calado sublinhou que “há variadíssimas medidas de coação abaixo da prisão preventiva e que se devem aplicar antes da prisão preventiva”, considerando que a medida mais gravosa não se aplica a nenhum dos três arguidos.

“Estou bastante confiante de que o senhor juiz de instrução tomará uma decisão certa, bem fundada e bem conscienciosa”, disse Paulo Sá e Cunha, adiantando que, de qualquer forma, o processo será histórico, porque se terão batido “os recordes numa situação desta natureza”.