O prazo de conclusão da empreitada de recuperação e ampliação da ETAR do Funchal foi prorrogado por mais seis meses, anunciou, esta manhã, Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal, à margem da última reunião camarária do ano.

Conforme esclareceu edil, esta deliberação decorre de uma solicitação do próprio empreiteiro, sem que tal prorrogação represente um acréscimo de custos.

“A ETAR já começou tarde e teve problemas de início de obra que já foram reconhecidos. Quando aqui chegamos em finais de 2021, encontrámos um projeto que estava praticamente parado e tivemos de reformular a candidatura à Comissão Europeia e de renegociar novos contratos com fornecedores”, justificou ainda Pedro Calado, que, no entanto, ressalva que este adiamento não ultrapassará os 50% de adjudicação da obra, que era de 18 meses.

Desta feita, a requalificação, que deveria estar concluída já em maio de 2024, apenas deverá terminar em novembro.

150 mil euros de benefícios fiscais

Aprovado foi também o 26.º projeto de isenção pagamento de IMT e de IMI a jovens casais, que adquirem imóveis no centro do Funchal com valor patrimonial tributário inferior a 200 mil euros. Neste âmbito, o autarca revelou que 2023 fecha com cerca de 150 mil euros de benefícios fiscais concedidos, a par de mais de 2 milhões de euros de investimento na aquisição destas moradias na capital madeirense. “Significa que foi uma medida positiva e vamos continuar a fazê-la no futuro”, apontou Pedro Calado.

Outra deliberação que mereceu a satisfação do presidente da CMF foi a aprovação de mais de 133 processos de subsídio municipal ao arrendamento, que “tem dado muitos bons resultados” e “sido um bom apoio financeiro para muitas famílias que têm dificuldades em fazer o pagamento do arrendamento privado”. Destes processos, 115 correspondem a renovações, havendo outros 16 novos pedidos.

Por último, receberam também luz verde 783 processos de comparticipação municipal de medicamentos, dos quais 732 dão igualmente continuidade a apoios já atribuídos.

Ano de chumbos da ‘Confiança’

Por seu turno, nesta que foi a última reunião do ano, a coligação Confiança não deixou de lamentar as sucessivas negas recebidas pelas propostas por si apresentadas e que, no seu entender, teriam ajudado a levar o Funchal mais longe em 2023.

“Infelizmente todas estas propostas que foram apresentadas mereceram o chumbo por parte do atual executivo. Isso não será alheio ao facto de a cidade ver muitos dos seus problemas se estarem a agudizar, nomeadamente no acesso à habitação, no trânsito e na mobilidade na cidade do Funchal, com os sem-abrigo e toxicodependência a crescerem. Se calhar, se tivessem sido aprovadas as propostas que a Confiança apresentou o Funchal estaria muito melhor”, apontou.

Não obstante, garantiu que até ao fim do mandato os vereadores continuarão a apresentar soluções e propostas em prol dos funchalenses.